Geral Governo envia ao Congresso proposta que destina R$ 4 bilhões para socorro de empresas aéreas
Por Redação O Sul | 18 de outubro de 2024
O governo federal enviou ao Congresso proposta que destina R$ 4 bilhões em recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil para socorro financeiro das companhias aéreas. O montante é R$ 2 bilhões menor do que o valor que chegou a ser anunciado inicialmente pelo Ministério de Portos e Aeroportos. Até o fim de setembro, a pasta afirmava que o fundo contaria com um total de R$ 6 bilhões para as aéreas.
A fórmula para atender as companhias de aviação foi costurada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e por líderes do governo com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os empréstimos devem ser operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
As companhias aéreas dizem enfrentar dificuldades financeiras desde a pandemia de covid-19, que derrubou drasticamente o fluxo de passageiros, desequilibrando as contas das empresas. Em janeiro deste ano, a Gol Linhas Aéreas entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos, mesmo recurso a que a Latam já havia recorrido em maio de 2020.
No projeto de lei enviado ao Congresso, o governo alega que a abertura da linha de crédito não vai afetar a meta fiscal para 2024, que prevê zerar o déficit primário, uma vez que os R$ 4 bilhões que serão disponibilizados são classificados como suplementação de despesas financeiras. Sendo assim, o montante também não é considerado no cálculo do limite das despesas primárias.
Em setembro, Lula sancionou projeto que atualiza a Lei Geral do Turismo, permitindo que recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil – que é um fundo financeiro – sejam usados como “apoio financeiro reembolsável mediante concessão de empréstimo” às empresas aéreas e no custeio e desenvolvimento de projetos de produção de combustíveis renováveis de aviação no País. O projeto havia sido aprovado pelo Congresso no fim de agosto.
Com o fundo como garantidor, as companhias poderão acessar linhas de crédito com taxas de juros menores e com maior prazo de pagamento. Os recursos poderão ser utilizados, entre outras possibilidades, para quitar dívidas, comprar novas aeronaves ou reformar a frota atual.
Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecer as taxas de juros diferenciadas, as finalidades específicas, prazos de pagamento, comissões e demais condições para operacionalização das linhas de crédito.
O projeto de lei enviado ao Congresso também prevê um remanejamento de R$ 31,2 milhões entre despesas primárias. Esses recursos devem viabilizar projetos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Plano Amas – Amazônia: Segurança e Soberania); do Ministério dos Transportes (postos de pesagem de cargas); e do Ministério de Portos e Aeroportos (construção de dolfins de proteção nos pilares da Ponte Newton Navarro sobre o Rio Potengi), além de suprir operações oficiais de crédito, com R$ 480 mil, relativas à remissão de dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf B) contratadas até 31 de dezembro de 2004. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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