Política Governo falhou na comunicação do pacote, diz ministra de Lula
Por Redação O Sul | 13 de dezembro de 2024
O governo errou ao não explicar de forma detalhada as medidas de corte de gastos nem deixar claro por que algumas das medidas estudadas foram deixadas de lado, na avaliação da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. A falta de propostas como a revisão dos pisos constitucionais de despesas em saúde e educação causaram mal-estar no mercado financeiro.
“A gente realmente não apresentou de uma forma que ajudasse o mercado”, afirmou a ministra, que é integrante da Junta de Execução Orçamentária (JEO) e participou diretamente da elaboração das propostas. “Sobre que o mercado reclamou? Sobre o que não entrou. E a gente não explicou o porquê que determinadas coisas não entraram”, disse em entrevista ao jornal Valor.
No caso da revisão dos pisos constitucionais de saúde e educação, por exemplo, os cálculos internos do governo sinalizavam que não geraria redução efetiva do gasto, ao contrário das outras medidas anunciadas.
“Como decisão de governo, decidimos que não fazia sentido mexer na saúde e na educação, porque o impacto era pequeno e, do nosso ponto de vista, são áreas que a gente pretende manter o orçamento num patamar mais ou menos do jeito que está”, defendeu a ministra.
Segundo Esther Dweck, outro ponto que pode ter contribuído para uma reação ruim da bolsa e do dólar foi o fato de os textos das propostas não terem sido divulgados no anúncio. “A gente mostrou o impacto de cada medida sem detalhar muito de onde vinha nossa conta, e não apresentamos o texto no momento. Assim, pessoas não poderiam fazer os seus próprios cálculos”, comentou a ministra.
Até agora, por exemplo, o governo ainda não enviou o projeto de lei que altera diversas regras dos militares – entre elas, o aumento de 50 para 55 anos da idade mínima para o membro das Forças Armadas ir para a reserva. Todo o pacote envolvendo o Ministério da Defesa pode gerar uma economia de R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões ao ano.
“A única medida que era fácil de calcular era o impacto do salário mínimo. Mas as outras não eram triviais. A gente apresentou em linha geral e não mostrou como isso fazia se adequar ao crescimento do arcabouço de forma mais precisa, dando a previsibilidade que o mercado queria”, completou a ministra.
Na terça-feira (10), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que a economia em dois anos que será gerada a partir do pacote, prevista inicialmente em R$ 70 bilhões, deve ficar ainda maior a partir de ajustes que os técnicos têm feito. Além disso, de acordo com ele, as estimativas de agentes financeiros têm, agora, se aproximado do que previu a Fazenda.
O pacote, avaliou a ministra, caso aprovado como enviado pelo governo, tem potencial para assegurar o cumprimento do arcabouço fiscal.
“Nosso objetivo é conseguir manter um patamar de discricionárias que permita ao governo trabalhar e ajustar o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias para ficar na regra do arcabouço”, afirmou a ministra, ao garantir que a regra fiscal será cumprida.
Sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a ministra defendeu que houve uma má compreensão da medida, já que ela foi entendida como o cumprimento de um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando o mais relevante era a medida compensatória – a tributação mínima de até 10% para pessoas que ganham mais do que R$ 50 mil por mês.
“O governo entendeu que o ajuste [fiscal], de alguma forma, deveria pegar todo mundo. E o ajuste de pegar todo mundo ali não era a isenção dos R$ 5 mil, e sim o pagamento de imposto dos R$ 50 mil”, disse.
Esther Dweck ainda defendeu que é errado afirmar que o governo Lula 3 tem feito ajuste nas contas públicas somente do lado das receitas. “O governo começou com uma medida de despesa bastante dura, que é limitar o crescimento real da despesa em 2,5%. É uma medida bem forte, que nunca foi feita nos demais governos”, defendeu a ministra.
Na visão da ministra, o arcabouço parte de uma medida dura de contenção de despesas (o limite de crescimento real de 2,5%) e, a partir daí, foram buscadas receitas para buscar um resultado fiscal convergente para o déficit zero e no campo positivo em alguns anos – agora, o primeiro superávit é previsto para 2026 (0,25% do PIB).
O aumento da arrecadação se deu “sem aumento de alíquotas, só fechando torneiras”, destacou a ministra. O pacote anunciado pelo governo no mês passado, por sua vez, busca “adequar o crescimento das despesas ao que a gente comprometeu com a regra do arcabouço”.
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