Por Redação O Sul | 12 de maio de 2024
O governo federal anunciou nesse domingo (12) a publicação de uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 12,1 bilhões para auxiliar municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes nos últimos dias. Com isso, sobe para R$ 60 bilhões o total de recursos disponibilizados ao Estado desde o início do pior desastre climático na história gaúcha.
“Crédito extraordinário é uma das medidas do governo para não comprometer o orçamento dos ministérios, que já está em execução, e para garantir o atendimento e a retomada do Rio Grande do Sul”, salienta o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que coordena a Sala de Situação criada para articular os trabalhos federais no Estado.
No montante estão incluídas outras iniciativas confirmadas nos últimos dias, como o fortalecimento de linhas de crédito a pequenas empresas, compra de cestas básicas, parcelas extras do seguro-desemprego e a importação de 100 mil toneladas de arroz.
A medida também direciona recursos públicos da União para a saúde primária e especializada, vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais. Os recursos são voltados exclusivamente para as ações emergenciais em curso no estado. Já o montante destinado à reconstrução dos locais atingidos será definido após o dimensionamento dos danos.
O presidente Lula (PT) reafirmou que não faltarão recursos para socorrer a população gaúcha e reerguer as construções perdidas na enchente: “Nós temos que nos preparar porque a gente vai ter o tamanho da grandeza dos problemas quando a água baixar e quando os rios voltarem à normalidade”, afirmou o presidente da República.
Na legislação brasileira, os créditos extraordinários são destinados a suprir despesas urgentes e imprevistas que demandam uma rápida resposta do poder público. O mecanismo de financiamento foi usado no Brasil, por exemplo, durante a pandemia de coronavírus e na expulsão de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami.
Outras medidas
As medidas de socorro já divulgadas pelo governo federal ao Rio Grande do Sul incluem a antecipação de pagamentos do Bolsa Família, do auxílio gás, e da restituição do imposto de renda para moradores do Estado, que foi devastado por enchentes históricas.
As medidas econômicas foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em cerimônia com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de outros ministros.
A lista de ações também inclui a facilitação ao crédito para famílias, empresas e pequenos agricultores. Segundo previsão da equipe econômica, elas devem ter impacto de R$ 7,69 bilhões nos cofres do governo federal.
– Antecipação do calendário de abono salarial para 705 mil trabalhadores com carteira assinada;
– Liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para quem já recebia antes da decretação de calamidade;
– Priorização da restituição do imposto de renda para moradores do RS. Segundo o governo, até junho, todos os lotes serão devolvidos para o Estado.
– Antecipação dos pagamentos do Bolsa Família e do auxílio gás referentes ao mês de maio.
– Aporte de R$ 200 milhões para que bancos públicos possam financiar projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico;
– Realização de operações de crédito com aval da União;
– Aporte de R$ 4,5 bilhões em recursos do Fundo Garantidor de Operações, para permitir a liberação de R$ 30 bilhões em crédito a micro e pequenas empresas, por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe);
– R$ 1 bilhão para conceder descontos em juros de empréstimos feitos via Pronampe;
– Aporte de R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) para conceder crédito de até R$ 5 bilhões a empresas, por meio do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito;
– Prorrogação, por no mínimo três meses, do prazo de recolhimento de impostos federais e do Simples Nacional;
– Dispensa da apresentação da certidão negativa de débitos da empresa para concessão de empréstimos em bancos públicos.
– Destinação de R$ 1 bilhão para descontos em juros de empréstimos feitos via Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
(Marcello Campos)
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