Por Redação O Sul | 10 de agosto de 2023
Conforme o Executivo, os recursos serão direcionados para a educação nos Estados, municípios e Distrito Federal
Foto: José Cruz/Agência BrasilO Ministério do Planejamento e Orçamento publicou, nesta quinta-feira (10), uma portaria que abre crédito suplementar no valor de R$ 1,14 bilhão aos orçamentos fiscal e da seguridade social. O dinheiro será direcionado para a educação e reforço de outras despesas orçamentárias dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
De acordo com a portaria, o valor tem origem no excesso de arrecadação, pensões militares e contribuições do regime de Previdência Social. A maior parte dos recursos é proveniente da anulação de dotação orçamentária. São recursos antes destinados a programas como o Agropecuária Sustentável e despesas da administração direta do Ministério da Educação, que foram cancelados.
Conforme a portaria, os recursos serão destinados a despesas como a suplementação do orçamento previsto para a Universidade Federal do Norte do Tocantins e encargos financeiros da União, como, por exemplo, restituições do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária).
A realocação de recursos está prevista na LOA (Lei Orçamentária Anual), desde que seja compatível com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2023 e respeite os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além de atender aos critérios dos tipos de despesas previstas no orçamento que podem ser redirecionadas.
