Por Redação O Sul | 15 de novembro de 2023
Mudança ocorreu na véspera do dia da Proclamação da República
Foto: FreepikO ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revogou uma portaria – editada durante o governo Bolsonaro – que facilitava o trabalho durante feriados.
A decisão fortalece os sindicatos e impacta vários setores, em especial, comércios como lojas, supermercados e farmácias. A partir de agora, funcionários só podem trabalhar nos feriados se houver previsão em convenção coletiva da categoria.
Até então, a permissão era permanente. Bastava um acordo direto para o empregador comunicar o empregado sobre o dia de expediente, desde que respeitada a jornada prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
No caso dos domingos, não há necessidade de convenção coletiva se houver lei municipal que autorize o funcionamento dos estabelecimentos. A nova portaria foi publicada na terça-feira (14) no Diário Oficial da União.
