Por Redação O Sul | 28 de novembro de 2023
Programa prevê fundo administrado pela Caixa e será abastecido por leilões futuros de petróleo e gás
Foto: DivulgaçãoO governo federal editou nesta terça-feira (28) a MP (medida provisória) que cria um programa de poupança para garantir que estudantes de ensino médio inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) permaneçam na escola e completem o ensino básico.
A MP autoriza a União a aportar até R$ 20 bilhões em um fundo para o programa, que será operado e gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Um ato complementar a ser editado pelos ministério da Fazenda e da Educação vai definir os valores e a logística dos repasses.
A medida é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Camilo Santana (Educação) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).
Por ser uma MP, o texto tem validade imediata, mas precisa ser confirmado pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. Se isso acontecer, a MP é convertida em lei, e as regras se tornam permanentes.
A partir do próximo ano, se o texto for aprovado pelo Congresso e transformado em lei, os leilões futuros de petróleo e gás poderão prever aportes adicionais nesse fundo para garantir a manutenção do programa a cada ano.
A medida, segundo o governo, reforça a legislação atual – que já prevê a destinação de uma parcela dos recursos da exploração do pré-sal para investimentos em educação básica.
“Os alunos consultados falaram da necessidade de apoio no Ensino Médio, inclusive estamos tentando criar, e o presidente deverá enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional, talvez no mês de setembro, uma poupança bolsa permanência para apoiar os jovens do ensino médio”, disse Camilo Santana, em entrevista em agosto.
