Por Redação O Sul | 14 de setembro de 2015
Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciaram as medidas definidas pelo governo federal para cortar gastos e diminuir o déficit do País. Entre as medidas está o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), em um conjunto de medidas fiscais de R$ 64,9 bilhões para garantir a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. O impacto esperado é de R$ 32 bilhões.
O novo imposto, que deve ser proposto ao congresso para que volte a ter validade, desta vez com alíquota de 0,2% sobre as transações bancárias, será utilizado 100% para financiar projetos de saúde, sem divisão com Estados e Municípios.
Segundo Levy, a intenção do governo é que a volta do imposto seja provisória, sem ultrapassar quatro anos. “Se o próximo governo quiser, ele pode revogar a CPMF quando entrar”, disse .
Dos R$ 64,9 bilhões em medidas fiscais, R$ 34,4 bilhões são relativos ao aumento de receitas, dividido em R$ 5,9 bilhões para a redução de gastos tributários, R$ 6 bilhões para a realocação de fontes de receita e R$ 28,4 bilhões para aumento de receitas.
Entre as medidas anunciadas, do lado do bloqueio de gastos, está o adiamento do reajuste do salário dos servidores públicos até agosto do ano que vem. Sem essa medida, os salários seriam corrigidos em janeiro de 2016. Com essa medida, o governo espera um impacto de R$ 7 bilhões a menos nos gastos públicos.
Além disso, também haverá suspensão de concursos públicos, que estavam estimados em R$ 1,5 bilhão em gastos em 2016. O governo anunciou ainda uma redução de R$ 2 bilhões em despesas discricionárias com DAS (cargos comissionados).
Dentro da redução de gastos administrativos, o governo prevê a economia de R$ 200 milhões com corte de ministérios e cargos de confiança e outros R$ 200 milhões em gastos com servidores (diárias, passagens, auxílio moradia e telefone).
Veja outras medidas anunciadas pelos ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa:
– Prorrogação da vigência da lei original de 1996 da CPMF com alíquota de 0,20% para “manter o equilíbrio” via proposta de emenda constitucional (PEC) e decreto;
– Aumento de receita esperado é de R$ 28,4 bilhões, diminuição de gastos prevista é de 26 bilhões, com resultado primário de R$ 34,4 bilhões;
– Mudança nos Juros sobre Capital Próprio. O teto da TJLP (taxa de juros de longo prazo) voltará para 5%, e a alíquota passará de 15% para 18%;
– Redução de 30% nas alíquotas do Sistema S e Sebrae, e oneração da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de 0,9%;
– Redução de R$ 1,1 bilhão na subvenção para garantia de preços agrícolas;
– Corte de R$ 3,8 bi na área da Saúde que, segundo o governo, será compensado com emendas parlamentares;
– Corte R$ 3,8 bi no PAC, que, segundo o governo, será compensado com emendas parlamentares;
– Redução de benefícios tributários. Reintegra e benefício de PIS/Cofins para indústria química;
