O governo federal confirmou o repasse extraordinário do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ainda no mês de maio. A decisão, em resposta a um pedido da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), beneficiará 47 municípios reconhecidos em situação de calamidade pública.
O anúncio, que prevê a destinação de R$ 192,7 milhões às prefeituras afetadas, será formalizado por Medida Provisória a ser publicada na próxima semana. A medida foi discutida em uma reunião virtual com a presença do presidente da Famurs, Luciano Orsi, prefeitos gaúchos, deputados, ministros e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Lula destacou o compromisso do governo federal em atender os interesses da população, restaurar a cidadania e reconstituir a infraestrutura dos municípios afetados.
Durante o encontro, Luciano Orsi expressou que o repasse é essencial para a reconstrução, mas solicitou que todos os municípios do Rio Grande do Sul fossem incluídos na cota extra do FPM. Orsi argumentou que a calamidade atinge todo o estado, mencionando a recente redução do número de municípios reconhecidos de 397 para 46. “A economia está paralisada em todo o RS e o impacto será grande”, afirmou Orsi, pedindo uma revisão da medida. Ele alertou para uma queda de 25% no ICMS e enfatizou que o auxílio é crucial para socorrer a população atingida.
Orsi também elogiou o trabalho dos voluntários e da sociedade civil, destacando sua importância na salvação de vidas.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou que os municípios também terão acesso a R$ 464 milhões em transferências especiais, com prazo para aceitação até hoje. Esses recursos, destinados a áreas como saúde, assistência social, defesa civil e educação, beneficiarão municípios em calamidade.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, assegurou que há uma equipe dedicada às necessidades do Rio Grande do Sul, trabalhando para manter a atividade industrial e comercial no Estado.
Outros ministros também fizeram pronunciamentos. Nídia Trindade, ministra da Saúde, falou sobre os repasses e ações na região; Esther Decker, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, abordou a simplificação das regras de contratação; Jader Barbalho Filho, ministro das Cidades, enfatizou a celeridade na construção de habitações.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldemar Góes, anunciou o lançamento de um site específico para o Auxílio Reconstrução, que estará disponível a partir de segunda-feira para que a população afetada registre seus dados. Ele ressaltou a importância de atuar em três frentes: ajuda humanitária, restabelecimento e planos de reconstrução.
Paulo Pimenta, ministro extraordinário de Apoio à Reconstrução do RS, ofereceu um panorama dos desafios enfrentados e a logística necessária para a recuperação. Informou que um escritório do ministério em Porto Alegre estará disponível na próxima semana para apoiar governos estaduais e municipais no acesso às políticas públicas anunciadas.