Portaria publicada nesta terça-feira (03) no Diário Oficial da União amplia em R$ 9,8 bilhões as despesas no Orçamento deste ano, informou o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Na semana passada, o governo já havia formalizado a autorização para R$ 12,66 bilhões em novas despesas neste ano para o Executivo, e outros R$ 164 milhões para os demais Poderes.
Até o momento, o governo não informou o que acontecerá com a diferença de R$ 2,86 bilhões cujos gastos ainda não foram distribuídos. Estes são os valores que faltam para completar os R$ 12,66 bilhões autorizados para o Poder Executivo. Entre os valores totais liberados, o Ministério do Planejamento informou que o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), pelo qual são feitos investimentos em obras de infraestrutura, terá R$ 3,93 bilhões.
Segundo o Ministério do Planejamento, o Ministério da Defesa ficará com a maior parte da liberação, com autorização para R$ 2,11 bilhões em novos gastos (sendo R$ 1,1 bilhão para o PAC), enquanto o Ministério da Integração Nacional poderá empenhar R$ 1,19 bilhão em despesas.
O governo informou que a ampliação de gastos deve-se à necessidade de atendimento de diversas despesas administrativas e finalísticas dos órgãos envolvidos, inclusive programações que compõem o PAC.
Mudança da meta fiscal
A liberação é possível porque o governo conseguiu a autorização do Congresso para mudar a meta fiscal de 2017. Antes, a meta era de déficit (resultado negativo) de R$ 139 bilhões e, agora, é de déficit de R$ 159 bilhões. Com a mudança da meta, o teto para o rombo das contas públicas ficou maior e o governo pode, então, gastar mais.
Ao longo deste ano, o governo havia feito bloqueios de cerca de R$ 45 bilhões em gastos para tentar cumprir a antiga meta fiscal, mais apertada. Portanto, mesmo com a liberação de mais R$ 12,8 bilhões em gastos, cerca de R$ 32,2 bilhões em despesas permanecerão contingenciados.
Órgãos passam por dificuldades
A liberação de recursos acontece em um momento de dificuldades de vários órgãos da administração pública. No mês passado, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que “vários órgãos” do governo operavam “no limite financeiro”. Recentemente, por falta de verbas, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes, já retomada, e a Polícia Rodoviária Federal reduziu o policiamento nas estradas.
Além disso, as universidades federais têm demitido terceirizados, reduzido consumo, cortado bolsas e paralisado obras. Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento também foram afetados. Ao anunciar a liberação de novos gastos, no fim de setembro, o ministro Dyogo Oliveira avaliou que essa autorização para novas despesas representa um “alívio pequeno” para o orçamento.
Segundo ele, cerca de 30% das despesas autorizadas pelo Legislativo no orçamento permanecerão, mesmo assim, bloqueadas. “Ainda é um nível elevado de contingenciamento. Órgãos deverão manter sua política de contenção de despesas. Continuaremos auxiliando os órgãos na contenção de despesas e melhoria da qualidade do gasto”, disse ele, na ocasião.