O governo Jair Bolsonaro avalia flexibilizar as regras de contratação de novos servidores públicos. A informação foi dada pelo secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel. Segundo ele, está em estudo, por exemplo, a contratação de celetistas e de funcionários temporários via concurso. A flexibilização deve constar na proposta da reforma administrativa a ser enviada ao Congresso Nacional. De acordo com o secretário, o governo não quer abrir mão de concursos públicos, mas, sim, dar maior agilidade na demissão de funcionários quando houver necessidade de cortar gastos.
Segundo o secretário, não haverá estabilidade para os funcionários públicos celetistas que forem contratados, de modo que eles poderão ser demitidos mais facilmente. “O país teve uma recessão, um problema financeiro, comprimiu investimentos, que são fundamentais para o cidadão, mas não comprimiu gastos com a folha [de salários]. Porque não tem flexibilidade. A ideia é ter um ‘core’ [núcleo] que seja o principal, estático, obrigatório, e ter uma parte mais flexível, para ajustar em momentos de crise”, disse Uebel.
Regras atuais
Atualmente, os servidores públicos estatutários da administração direta, de autarquias ou de fundações públicas têm direito à estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovados em avaliação especial de desempenho.
Isso vale para todos os poderes da União, de estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Quem faz concurso para empresas públicas e sociedades de economia mista é chamado de empregado público e está submetido ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).