O governo federal avalia mudar o pagamento do Bolsa Família para o nome de outra pessoa se o titular usar o dinheiro do programa social em bets. Conforme o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, também será ampliado o monitoramento do uso dos valores do benefício em outros gastos alheios à alimentação, inclusive aqueles realizados na Loteria Federal.
“A proposta que eu estou apresentando é, num primeiro momento, dar uma advertência e oferecer atendimento psicológico ou de outras áreas para o devido tratamento. Mas a reincidência já vai ser o bloqueio do cartão com a mudança de titular”, declarou. As penalidades, portanto, já serão aplicadas na tentativa do pagamento de apostas online.
Wellington Dias ressalta que o benefício não será cancelado. Ele diz que isso não é cogitado porque poderia elevar os índices de insegurança alimentar no País. No Congresso, porém, já há projeto nessa direção.
O ministro admitiu que não tinha informações sobre uso do Bolsa Família em bets, antes de o Banco Central divulgar nota técnica sobre o mercado de apostas online no País no dia 24. Com base nos dados do BC, quase 5 milhões de pessoas de famílias beneficiárias do programa enviaram R$ 3 bilhões via Pix às plataformas.
O ministro explicou que a pasta já encaminha para atendimento psicológico beneficiários que apresentam dependência química. “Com o uso do CPF para o controle de quem participa das apostas, será possível oferecer atendimento para o tratamento da dependência, do vício em relações a jogos de azar.”
Projetos
Aproveitando a sequência de denúncias contra bets em todo o País e a expansão do vício em apostas online que aponta para uma série de problemas, congressistas correram para apresentar projetos sobre o tema. E, em três dias, a Câmara recebeu uma enxurrada de propostas, superando todos os números do ano passado.
Apenas entre a segunda-feira (23) e a quinta-feira (26), deputados apresentaram 16 matérias contra as bets. No ano passado, período em que o Congresso se debruçou sobre a regulamentação das apostas esportivas online, foram apenas 15.
O período do aumento de projetos não é aleatório. No dia 24, por exemplo, o Banco Central divulgou uma análise técnica sobre repasses financeiros a casas de apostas. Com base nos dados, o Estadão revelou a que beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões em pix para as plataformas de bets. Verificou-se, também, o registro de adolescente recorrendo a agiotas para poder jogar.
No geral, as propostas visam, entre outras coisas, proibir o uso de cartões de crédito e contas bancárias do Bolsa Família para fazer as apostas ou até mesmo excluir do programa social os beneficiários apostadores. Outras sugestões são para proibir anúncios das casas, exibir alertas nas propagandas (assim como acontece nos maços de cigarros) e obrigar as empresas a moverem ações contra o vício no jogo.
As propostas são de parlamentares do Podemos, do PL, do PT, do PP, do Solidariedade, do Republicanos, do União, do PSD, do PDT e do MDB.
Saiba mais
As “bets” receberam a permissão no Brasil a partir do final de 2018, por meio de uma medida provisória (MP) editada pelo governo de Michel Temer e passou por cinco anos sob um vazio regulatório, deixando ao Executivo a função de criar um marco regulatório. Houve tímidas propostas apresentadas até 2022 e nenhuma prosperou.
O ex-presidente Jair Bolsonaro poderia assinar o decreto que regulamenta a atividade das apostas esportivas até dezembro de 2022, o que ele optou por não fazer. Uma nova MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, regulamentando a cobrança de impostos sobre esse mercado.
Na sexta (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou que o governo Lula tem em mãos “instrumentos necessários” para regulamentar as “bets” e pediu providências a todos os ministérios que têm envolvimento com o assunto.