Brasil Governo federal congela contratação de pessoal, mas admite fazer seleção para algumas funções a partir de 2022
Por Redação O Sul | 9 de junho de 2019
Cerca de 40% dos servidores da União vão se aposentar daqui a cinco anos, e o congelamento de concursos públicos federais prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, preocupa o funcionalismo, diante deste cenário. De acordo com o secretário de gestão e desempenho de pessoal da pasta, Wagner Lenhart, a maior parte dessas pessoas exerce atividades que poderão ser substituídas por digitalização. Em entrevista ao jornal O Dia, Lenhart admitiu, no entanto, que concursos estão sim no radar do governo, a partir de 2022, mas “serão exceção”.
As carreiras que deverão ter reposição, segundo o secretário, são de “áreas estratégicas”, como a jurídica, de Tecnologia da Informação e de Receita. E, ainda assim, ele sinalizou que isso não deve ocorrer em 2020 e 2021 por não haver recursos financeiros suficientes para cobrir as despesas.
Questionado sobre como o governo federal vai manter a prestação de serviço em meio a tantas aposentadorias e sem novas contratações, Lenhart alegou que o primeiro compromisso do governo é atender à população. E lembrou o decreto publicado em março, que restringiu a abertura de concursos, que adota 14 requisitos.
“Estabelecemos critérios detalhados para sabermos as reais necessidades de a administração pública fazer concurso. Respondendo objetivamente: a gente fez um levantamento do número e do perfil de pessoas que estão se aposentando nos próximos anos. Dois terços são dos quadros de níveis Intermediário e Médio, com o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio completo”, disse ele.
“Esses (servidores) são evidentemente os profissionais mais impactados pelas novas ferramentas tecnológicas que chegam e que conseguimos utilizar para ganhar produtividade e eficiência”, acrescentou.
Sobre as funções estratégicas, ele disse que “vai precisar fazer concurso público sim”. “Acontece que nos próximos dois anos a gente não tem espaço no orçamento para fazer. Então, realmente a gente está muito limitado e vai fazer em casos excepcionais”, informou.
Tecnologia e terceirização
Para defender a tecnologia no lugar de profissionais, Lenhart alegou que a natureza de alguns serviços “foi evoluindo e o governo foi mudando a forma de prestar esses serviços”.
O secretário também deixou claro que a terceirização será opção. “Há um exemplo bastante tradicional, que é o transporte dos agentes públicos. Antigamente, se dava por carros próprios e motoristas concursados do governo federal. Em um segundo momento, começamos a fazer contratos de locação de veículos com a mão de obra de motorista, e aí se parou de fazer concurso para esses profissionais. Em um terceiro momento, com a vinda dos aplicativos, o governo também inovou e criou o ‘TáxiGov’, aplicativo para serviço de táxi aos servidores”.
Segundo Lenhart, o trabalho temporário também impacta esse grupo de trabalhadores: “Hoje temos outras ferramentas para contratar esses profissionais”.
Categorias rebatem o governo
As categorias da União rebatem os argumentos do governo para o congelamento de concursos. Afirmam que as despesas com pessoal do Executivo estão abaixo do teto da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Secretário-executivo do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças, Bráulio Cerqueira apontou números: “Em 2018, os gastos representaram 35% da receita corrente líquida, bem abaixo dos 50% permitidos pela LRF”.
Para ele, a decisão do governo é “mais postura ideológica de minimizar o Estado do que uma realidade da administração pública”.
“O Brasil, contando União, Estados e municípios, tem 11 funcionários públicos para cada 100 trabalhadores, enquanto na média da OCDE esse número chega a 21 para cada 100. No governo federal, o crescimento da força de trabalho entre 1994 e 2014 foi inferior ao da população e se concentrou em áreas de atendimento direto à população como educação”, alegou.
Decreto cria 14 critérios
O Decreto 9.739 de março, e cujas regras passaram a valer em 1º de junho, trouxe medidas mais rígidas para qualquer órgão federal pedir autorização de concursos. Os 14 requisitos cobrados pelo Ministério da Economia serão analisados pela própria pasta, que vai vetar ou autorizar todos os pedidos feitos na administração federal direta, nas autarquias e nas fundações.
Ficou claro também que o governo quer todos os órgãos investindo em tecnologia como alternativa para suprir carência de pessoal e simplificar o acesso aos serviços.
Uma das 14 exigências da União é a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos pelo órgão solicitante.
O pedido deve vir com informações de ingressos e estimativa de aposentadorias para os próximos cinco anos. O ministério também colocará na balança a possibilidade de o órgão optar por digitalização.
