Por Redação O Sul | 4 de agosto de 2024
Um decreto presidencial publicado na última semana no Diário Oficial da União (DOU) aumentou o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros nos próximos meses.
De acordo com a norma:
• o preço mínimo de venda no varejo do maço de cigarros sobe de R$ 5 para R$ 6,50 a partir de 1º de setembro;
• a alíquota específica do IPI por maço subirá de R$ 1,50 para R$ 2,25 a partir de 1º de novembro.
O preço dos cigarros é definido pelas empresas do setor, ou seja, cabe a elas decidir se o aumento de tributos será repassado, ou não, aos consumidores. Geralmente, a alta de impostos é transmitida aos preços.
A Secretaria da Receita Federal informou que, com o aumento do preço do imposto sobre os cigarros e do preço mínimo para venda no varejo, estima-se ganho de arrecadação de R$ 299,6 milhões em 2024; R$ 3,02 bilhões em 2025; e de R$ 3,05 bilhões em 2026.
O governo informou que o aumento de arrecadação da tributação sobre cigarros será utilizada como medida compensatória à renúncia de receita por conta da lei que estende ao farelo, e ao óleo de milho, o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da PIS/Cofins.
Os cigarros falsificados estão entre os produtos mais contrabandeados para o Brasil. Números da Receita Federal mostram que foram apreendidos 171 milhões de maços de cigarros em todo ano passado, que representaram 23% dos valores de mercadorias apreendidas.
Oito anos
Em junho deste ano, o secretário especial para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, já havia antecipado que o “muito provavelmente” o governo promoveria, ainda, neste ano, uma “atualização” das alíquotas do imposto sobre cigarros — que estavam congeladas desde 2016.
“Acho que o próprio setor concorda com alguma atualização é necessária, óbvio que a calibragem é uma coisa que precisa ser discutida. Essa coisa de cigarro você precisa sempre encontrar qual é o máximo que você consegue arrecadar e gerando o mínimo de [estímulo?] para contrabando, né? Tem um ‘trade off’ [uma troca] aí”, afirmou o secretário na ocasião.
Sem aumento do imposto desde 2016, o Ministério da Fazenda informou que o Brasil se tornou o segundo país com preços de cigarros mais baixos das Américas, logo após o Paraguai, “o que acaba se transformando em um elemento impulsionador ao tabagismo”.
“A ausência de correção dos valores, na prática, é uma política que reduz a arrecadação e aumenta as despesas públicas com saúde”, acrescentou.
Segundo pesquisas citadas pela área econômica, um aumento de imposto sobre cigarros, para reduzir o acesso da população, tende a ter “grande impacto no combate à epidemia de tabagismo no país, além de seu grande potencial para redução de despesas públicas com saúde e aumento de arrecadação tributária”.
Aumento previsto
Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a equipe econômica tem focado em aumentar tributos para tentar cumprir as metas das contas públicas. Neste e no próximo ano, o objetivo é zerar o déficit primário (sem contar as despesas com juros).
A estratégia tem sido atacada pelo empresariado e por economistas, que pedem um foco maior no controle de despesas.
Nesse campo, o governo tem buscado fazer pente-fino nos benefícios previdenciários e assistencialistas, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), para que somente os contribuintes que tenham direito recebam os valores.
No entanto, o governo tem falhado em propor reformas mais profundas em gastos obrigatórios, o que demandaria o envio de propostas de mudanças de leis ao Legislativo.
Imposto do pecado
Além do aumento do IPI neste ano, os cigarros também passarão a pagar, assim que entrar em vigor a reforma tributária, o imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”.
O imposto do pecado será aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na prática, essa categoria terá uma alíquota maior do que a padrão — estimada em cerca de 26%.
Não é possível saber até o momento, entretanto, se a cobrança do imposto do pecado aumentará a carga tributária (valor cobrado em impostos) incidente sobre os produtos.
A regulamentação da reforma tributária, com a cobrança do imposto do pecado sobre cigarros, entre outros itens, já passou pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa do crivo do Senado Federal.
A expectativa é que a votação aconteça ainda neste ano, mas a cobrança do novo tributo, se confirmada, começará somente em 2027. O objetivo é desestimular, por meio da cobrança extra, o consumo desses tipos de produto.
