Economia Governo federal diz ao Supremo que não tem condições técnicas de impedir o uso do Bolsa Família em sites de apostas
Por Redação O Sul | 13 de dezembro de 2024
Em novembro, o ministro Luiz Fux determinou que o governo criasse mecanismos para impedir que o dinheiro do programa social fosse usado nas bets
Foto: Joédson Alves/Agência BrasilA AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou, em recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal), que o governo enfrenta dificuldades para adotar medidas capazes de impedir o uso dos recursos do Bolsa Família para pagar apostas esportivas on-line.
Em novembro, o ministro Luiz Fux determinou que o governo criasse mecanismos para impedir que o dinheiro do programa social, voltado às famílias de baixa renda, fosse “desviado” para atividades como as apostas virtuais.
A decisão foi confirmada em votação unânime pelo plenário do STF, ainda em novembro. Agora, a AGU pede que o tribunal esclareça alguns pontos da determinação. No recurso de oito páginas, a AGU argumenta que:
– As contas bancárias do Bolsa Família não são usadas apenas para o benefício, ou seja, recebem dinheiro de outras fontes.
– O governo não tem como “microgerenciar” os gastos de cada família para saber para onde vai o dinheiro recebido.
– O governo não pode passar para as bets a lista de beneficiários. Mesmo se vetasse todos os cartões de débito, o governo não teria como impedir pagamentos por Pix ou cartões pré-pagos, que também poderiam usar dinheiro do Bolsa Família.
“Desse modo, conquanto louvável e necessária a preocupação com a situação econômica de indivíduos e famílias vulneráveis, a adoção de medidas imediatas encontra barreiras de ordem prática de difícil superação, razão pela qual faz-se imprescindível o aclaramento do acórdão recorrido”, sustentou a AGU no recurso.
Em outubro, antes da decisão do STF, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, chegou a anunciar que o uso do Bolsa Família para apostas seria proibido. Na época, entretanto, o governo ainda tentava elaborar a medida.
O recurso da AGU foi protocolado na noite de quinta-feira (12) e deve ser analisado por Fux, que pode decidir sozinho ou submeter o tema novamente a plenário. Não há prazo para que uma decisão seja tomada.
Em setembro, um estudo do Banco Central apontou que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões mensais em apostas on-line nos meses anteriores. Em agosto, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram Pix às bets – a soma alcançou R$ 3 bilhões.
