Por Redação O Sul | 1 de setembro de 2022
Decisão aplica punição diária de R$ 10 mil a empresas que não adotarem percentual de 17% ou 18% do ICMS
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO Ministério da Justiça informou que irá cobrar multa diária de R$ 10 mil das concessionárias de energia elétrica que não reduzirem o ICMS na próxima conta de luz.
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O projeto complementar 194/2022, que limitou a 17% ou 18% a cobrança de ICMS sobre energia elétrica, foi sancionado em junho, mas não houve adoção do percentual por parte de algumas unidades da federação.
A medida, segundo relatos por auxiliares do governo, faz parte de esforço político para que aumente a percepção sobre o eleitorado de baixa renda das notícias positivas no âmbito econômico.
Hoje, boa parte do aumento do Auxílio Brasil, que passou de R$ 400 para R$ 600, tem sido utilizado para quitar contas domésticas, como de água e de luz, sobrando poucos recursos para a compra de alimentos.
