O governo federal conta com mais de 400 votos na Câmara dos Deputados para aprovar a regulamentação da reforma tributária, segundo informações do líder do governo na Casa, deputado federal José Guimarães (PT-CE).
A declaração foi dada em entrevista nesta terça-feira (02) e foi validada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Para ser aprovada, a medida precisa de maioria absoluta — 257 votos entre os 513 deputados.
“Podem cravar, são mais de 400 votos”, disse Guimarães.
Na avaliação de Haddad, o momento mais difícil foi a aprovação da emenda constitucional que estabeleceu a reforma tributária — promulgada em dezembro do ano passado.
“A emenda constitucional beirou os 400 votos, essa aqui está mais tranquila do que a emenda constitucional, eu concordo”, complementou Haddad à fala do deputado. Segundo o ministro, as discussões para regulamentação da matéria têm gerado um “processo suprapartidário” entre os congressistas.
“Você não consegue nem distinguir um parlamentar do outro, o partido, está todo mundo empurrando para o mesmo lado de pacificar o País em relação a isso — de diminuir litigiosidade, aumentar transparência, fazer todo mundo pagar para pagar menos, o consumo popular ter uma incidência menor de alíquota. Está todo mundo na mesma linha, todo mundo concorda com os princípios”, afirmou.
Há dois meses, os deputados federais, divididos em dois GTs (grupos de trabalho), discutem a regulamentação da reforma. A expectativa é de que os relatórios dos GTs sejam divulgados nesta quarta-feira (03) e a votação em plenário fique para a segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar — que começa no dia 18.
“Aprovamos a emenda constitucional, [que] é muito mais difícil, e agora são detalhes a partir do que já foi discutido. Os temas centrais já estão na Constituição, agora o que entra aqui, entra lá, são detalhes, não é isso que vai impedir. E outra, uma votação só, 257 votos, está tudo bem mais tranquilo”, disse Haddad.