Por Redação O Sul | 2 de setembro de 2024
Cobrança de 20% vale para compras internacionais abaixo de U$$ 50
Foto: Agência BrasilA equipe econômica do governo federal estima arrecadar neste ano R$ 700 milhões com a chamada “taxação de blusinhas”, a cobrança sobre compras internacionais. A previsão consta no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2025, enviado pelo governo ao Congresso Nacional.
A taxação foi aprovada pelo Congresso e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de junho. A medida, prevista no programa “Remessa Conforme”, estabelece a taxação de 20% para compras internacionais abaixo de U$$ 50 (cerca de R$ 250).
“O Remessa Conforme já foi aprovado, aqui não tem esforço legislativo, mas vai nos permitir algo como R$ 700 milhões a mais que podem entrar nessa conta”, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista coletiva sobre os detalhes do Orçamento.
Ainda não há previsão sobre quanto deve ser arrecadado no próximo ano. A cobrança da chamada “taxa das blusinhas” começou a valer em agosto. Além dessa taxação, também continua sendo cobrado o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as compras internacionais.
O montante deve ser direcionado para os esforços de compensação de parte da desoneração da folha de pagamentos, que beneficia 17 setores econômicos e municípios com até 156 mil habitantes. Um projeto sobre as alternativas para bancar o benefício já foi aprovado no Senado e está em análise na Câmara.
De acordo com Dario Durigan, o custo do benefício em 2024 era estimado em R$ 26 bilhões, mas pode chegar a R$ 35 bilhões. Por isso, o governo justifica serem necessárias outras alternativas de compensação para 2025. No total, a desoneração tem custo estimado de R$ 55 bilhões até 2027.
Além do projeto do Orçamento, na sexta-feira (30), o Executivo enviou ao Congresso uma proposta que prevê o aumento da alíquota do imposto de renda em relação aos JCP (juros sobre capital próprio) e das alíquotas da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido). A expectativa de arrecadação com a medida é de R$ 20,947 bilhões.
