Por Redação O Sul | 19 de outubro de 2019
Trabalhadores autônomos e informais estão no foco do Governo do Federal. A equipe econômica quer formalizar e cobrar impostos dos trabalhadores por conta própria, que prestam serviços para empresas de aplicativo de internet, como Uber, 99, Cabify e outras plataformas que fazem conexão com os consumidores.
Estão na mira, os motoristas, web designers e profissionais dos ramos de beleza, assistência técnica, consultoria, eventos e serviços domésticos, entre outros. Em paralelo, já se discute a reformulação do programa do Microempreendedor Individual.
Para a área econômica, a preocupação está com as contas da Previdência, pois esses trabalhadores não contribuem para o sistema e mais tarde tenderão a cair na dependência da União, seja na aposentadoria por idade ou no Benefício de Prestação Continuada.
Segundo os técnicos que acompanham as discussões, ainda não há um diagnóstico fechado sobre o universo e a renda desses trabalhadores. Entretanto, é sabido que muitos conseguem um bom rendimento e teriam condições de recolher tanto para a Previdência quanto para a Receita.
Uma das últimas pesquisas do IBGE revelou que o número de trabalhadores por conta própria bateu a marca recorde de 24,2 milhões de pessoas de um total de 93,5 milhões de ocupados com mais de 14 anos.
Uma proposta está sendo discutida no Grupo de Altos Estudos do Trabalho, criado pelo governo com a participação de especialistas, para cobrar desses trabalhadores Imposto de Renda (IR) ou obrigá-los a aderir ao MEI. Os inscritos no programa recolhem 5% sobre o piso nacional, o que hoje corresponde a R$ 49,90. Estes têm direito a cobertura previdenciária, o que inclui a proteção social de auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros, além de um benefício equivalente ao mínimo na aposentadoria.
No caso da cobrança de imposto, a Receita Federal acionaria as empresas de aplicativos para ter acesso à renda desses trabalhadores e, assim, enquadrá-los nas faixas de IR.
MEI pode ser reformulado
As discussões envolvem também uma reformulação no sistema Microempreendedor Individual, revela Bruno Quick, diretor técnico do Sebrae. Hoje, essa forma de tributação é destinada a quem tem um faturamento bruto anual de até R$ 81 mil e emprega apenas um funcionário.
“O governo está estudando alterar os limites do MEI”, diz Quick, acrescentando que, para os trabalhadores, será mais vantajoso aderir ao programa do que ser obrigado a pagar Imposto de Renda.
A ideia é ampliar o limite de faturamento, o número de empregados para até três e aumentar a alíquota para trabalhadores com renda mais alta. Em contrapartida, o benefício previdenciário no futuro seria superior ao piso nacional. A contribuição dos inscritos no MEI já foi de 11%, mas a ex-presidente Dilma Rousseff reduziu o percentual para combater a inadimplência, o que não surtiu efeito.
