Economia Governo federal estuda mudanças no seguro-desemprego e no abono salarial
Por Redação O Sul | 16 de julho de 2024
O governo federal estuda mudanças no seguro-desemprego e abono salarial (o abono do PIS). Diante da promessa de entregar déficit zero nas contas públicas em 2025 entrou no radar da equipe econômica a revisão de gastos com os dois benefícios.
A despesa com seguro-desemprego e abono salarial quase triplicou em 14 anos, saltando de R$ 26,9 bilhões em 2009 para R$ 72,9 bilhões em 2023, segundo relatório do Tesouro Nacional.
Após a disparada do dólar provocada por declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que levantaram dúvidas sobre a política fiscal entre os agentes do mercado financeiro, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, anunciaram um corte de R$ 25,9 bilhões no Orçamento do ano
que vem.
A ideia é enviar ao Congresso, possivelmente após as eleições deste ano, propostas para cortar despesas obrigatórias de forma mais estrutural. O presidente já rejeitou a desvinculação de benefícios permanentes como aposentadorias do salário mínimo, e a equipe econômica se volta agora para o seguro-desemprego — que não para de subir mesmo com o desemprego em queda — e o abono salarial, que são temporários.
Os dois são custeados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, que está deficitário, Exige aportes do Tesouro que, neste ano, devem somar entre R$ 5 bilhões e R$ 7 bilhões. Em 2025, pode chegar a R$ 10 bilhões. Os técnicos sugerem a desvinculação dos dois benefícios do salário mínimo, mas com algum ganho real (acima da inflação), para quebrar resistências.
A atual política de reajuste do piso nacional combina inflação e crescimento do PIB. Se o plano avançar, esses dois benefícios teriam reajuste menor, apenas com uma parte do avanço da economia, explicou um técnico envolvido nas discussões.
Apesar das resistências do PT em mexer em benefícios sociais,
integrantes do Executivo avaliam que Lula está decidido a fazer
um ajuste nos gastos fixos para preservar os investimentos no
Orçamento.
E há um precedente, como em 2015, com Dilma Rousseff, quando o Congresso aprovou um aumento no período mínimo de permanência no emprego para o primeiro pedido de seguro-desemprego e o pagamento do abono em valor proporcional ao tempo de trabalho.
Propostas ao Congresso
Mudanças no seguro-desemprego e abono salarial são estudadas pelo governo. A ideia é enviar ao Congresso, possivelmente após as eleições, propostas para cortar despesas obrigatórias de forma mais estrutural.
Um freio nas despesas do seguro-desemprego e do abono já foi dado em 2015. O Congresso aprovou um aumento do período mínimo de permanência no emprego para o primeiro pedido do seguro-desemprego e o pagamento do abono em valor proporcional ao tempo de trabalho.
Com as mudanças e a suspensão da valorização real do salário mínimo, entre 2020 e 2022, o crescimento do gasto foi atenuado, mas ganhou tração com o retorno da política de valorização do salário mínimo no atual mandato de Lula.
Outro fator para a alta da despesa é a própria dinâmica do mercado formal de trabalho brasileiro, marcado por alta rotatividade, sobretudo em setores como construção civil, agropecuária e serviços.
Cada R$ 1 de aumento no salário mínimo eleva a despesa com seguro-desemprego em R$ 12,4 milhões por ano. No caso do abono, pago anualmente aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824), são R$ 20,4 milhões.
Isoladamente, a despesa do abono mais que triplicou entre 2009 e 2023, saindo de R$ 7,3 bilhões para R$ 25 bilhões, em valores correntes.
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