Por Redação O Sul | 20 de junho de 2024
Inscrições para empresas de municípios em situação de calamidade podem ser feitas a partir desta quinta-feira (20)
Foto: ReproduçãoO Ministério do Trabalho e Emprego publicou, nesta quinta-feira (20), uma portaria com as regras para que empresas do Rio Grande do Sul façam parte do programa do governo federal de Apoio Financeiro aos trabalhadores do Estado.
O programa pagará duas parcelas de R$ 1.412,00 durante julho e agosto aos pescadores e empregados, inclusive estagiários e aprendizes, ativos e com remuneração enviada ao eSocial em pelo menos uma folha de pagamento entre março e maio de 2024.
Podem se inscrever as empresas dos municípios em situação de calamidade por conta das enchentes que atingiram o estado, além de pescadoras e pescadores profissionais. Nestes casos, a adesão deve ser feita entre esta quinta-feira e o próximo dia 26.
Empregados domésticos também têm direito às parcelas, mas a adesão deve ser feita no período de 29 de junho a 26 de julho. Assim como para os outros beneficiários, o pagamento do valor será nos meses de julho e agosto.
Como aderir ao programa?
As empresas precisam declarar que houve redução de faturamento e da capacidade de operação do estabelecimento por conta da tragédia climática. O processo deve ser feito via Portal Emprega Brasil, na área “Empregador”.
Em caso de adesão, as empresas terão o dever de manter o empregado por pelo menos quatro meses, contando os do recebimento das parcelas e os dois seguintes. O pagamento será feito diretamente aos empregados.
Para acompanhar o processo de concessão, o empregador pode acessar a Carteira de Trabalho Digital do portal do governo “gov.br”. Lá é possível monitorar a data de pagamento das parcelas aos trabalhadores.
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