O governo federal liberou mais de R$ 17,5 bilhões em crédito extraordinário para ações de recuperação do Rio Grande do Sul. Os recursos são para ajudar empresas afetadas e a contratação de moradias para as famílias que perderam as casas com as enchentes que devastaram o estado no mês passado. Com essa medida, chega a R$ 90,9 bilhões o montante de recursos liberado até o momento para apoiar o estado, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento.
De acordo com a Medida Provisória, publicada nessa terça-feira (18), R$ 15 bilhões serão destinados para apoio às empresas, que poderão contratar serviços, comprar máquinas, financiar obras, como de construção civil, e para capital de giro emergencial. Outros R$ 2,18 bilhões são para subsidiar 12 mil moradias, sendo 10 mil em área urbana, com valor médio de R$ 200 mil, e 2 mil rurais (R$ 90 mil).
Mais de R$ 407 milhões são para equalizar juros de crédito rural e novos financiamentos (R$ 201,8 milhões), estruturação de projetos (R$ 200 milhões) e R$ 6 milhões para operação da Base Aérea de Canoas, que passou a receber voos comerciais por causa do fechamento do Aeroporto de Porto Alegre, que está inundado e sem data para voltar a operar.
R$ 1,8 bilhão
Já no dia 23 de maio, o Governo Federal publicou a P 1.223/2024 que abriu novo crédito extraordinário, no valor de R$ 1.828.262.094,00 para ações de apoio e de reconstrução do RS. Entre os recursos, está a autorização da parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 189.856.138, repetindo o valor da parcela de abril. Com o acréscimo de R$ 1,8 bi, os recursos anunciados pelo Governo Federal alcançaram R$ 62,5 bilhões, ainda em maio.
A MP contempla despesas em obras e serviços para a retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909), o fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693), suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384), ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26 milhões), aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000), ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000), o Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000), além das ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).
“A abertura do crédito extraordinário visa atender a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”, destacou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
O valor de R$ 1,8 bi está destinado aos seguintes ministérios: Educação, Justiça e Segurança Pública, Comunicações, Meio Ambiente, Integração e Desenvolvimento Regional, Direitos Humanos e da Cidadania, além da Defensoria Pública da União e da transferência do FPM, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
A publicação da nova Medida Provisória dá continuidade à determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o governo não medir esforços e se empenhar de todas as formas possíveis para ajudar a população gaúcha a se recuperar e a reconstruir as cidades. As informações são da Agência Brasil e da Casa Civil.