O governo federal criou uma lista nacional de criminosos procurados pela Justiça. A portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, institui ainda a possibilidade de pagamento de recompensa por informações sobre criminosos em valores que variam de R$ 30 mil a R$ 100 mil.
A medida foi assinada durante evento de balanço das ações do governo na área de segurança pública. Na cerimônia, o ministro ainda agradeceu a equipe da pasta e se despediu. Dino deixará o MJSP para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O valor da recompensa para pessoas que contribuírem com denúncias para a prisão de criminosos procurados será definido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública a partir de critérios preestabelecidos. Segundo o governo, a recompensa vai variar conforme a gravidade do fato denunciado; a eficácia da informação para prisão do criminoso; e o risco à vida do informante.
A portaria fixa ainda que caso haja algum valor recuperado em função da informação prestada na denúncia, a pessoa responsável pela informação terá direito a até 5% desse montante. “É uma inovação institucional que acreditamos que vai estimular a dimensão participativa das políticas de segurança”, afirmou Dino.
Cada unidade da federação deve indicar oito nomes de criminosos que deseja incluir na lista. As sugestões serão analisadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública segundo os critérios de risco definidos. Para ter o nome na lista nacional, o indivíduo deve obrigatoriamente ter mandado de prisão em aberto; envolvimento em crimes graves, violentos e hediondos.
A escolha para inserir o nome na lista levará em consideração uma pontuação que considera o número de mandados de prisão vigentes, função de liderança em organização criminosa, entre outros critérios. A lista será revisada a cada seis meses e ficará disponível no site do MJSP, onde haverá um canal para denúncia.
Na quinta-feira (21), o MJSP também divulgou projeção queda de 5,7% no total de mortes violentas no País em comparação com 2022. A projeção é de que o ano termine com 40.173 casos, abaixo dos 42.620 no ano passado, mas ainda em patamar muito elevado, segundo especialistas.
A segurança é um dos principais gargalos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem recebido críticas pelas dificuldades de articular com os Estados políticas contra o avanço das facções criminosas, da letalidade policial e dos roubos em centros urbanos. A área é a que tem pior avaliação no governo Lula, segundo pesquisa do instituto Atlas realizada de 20 a 25 de setembro.
Os dados apresentados incluem homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio e feminicídio. Até novembro, foram 36.854 ocorrências desse tipo. Na próxima semana, a pasta deve colocar no ar um novo sistema com dados sobre segurança pública, reunindo 28 indicadores.
Embora a segurança seja atribuição prioritária dos Estados, especialistas defendem maior protagonismo federal, diante da sua capacidade técnica e orçamentária mais elevada. A população, por sua vez, cobra ação maior no combate a um dos problemas que mais prejudicam a rotina dos brasileiros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.