Desculpas oficiais
O Ministério dos Direitos Humanos vem organizando para o mês de abril uma cerimônia em que pedirá desculpas oficialmente às famílias de 413 desaparecidos durante a ditadura militar. Articulada junto à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, a ação deve contar com a entrega de certidões de óbito retificadas, indicando a relação das mortes com o regime ditatorial do Estado Brasileiro à época.
Consignado para CLT
O governo federal deve lançar até o final de fevereiro um sistema de empréstimo consignado para empregados do setor privado com carteira de trabalho assinada. Confirmada pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, a medida tem previsão de beneficiar ao menos 42 milhões de trabalhadores, os quais possuem contrato pelo regime CLT.
Vazamento em investigação
Em meio a uma série de repercussões sobre sua delação à PF, o tenente-coronel Mauro Cid solicitou ao STF nesta quarta-feira a abertura de uma investigação após o vazamento do depoimento à imprensa. O militar argumenta que o contexto coloca ele e sua família em risco, e solicita a tomada de medidas para averiguar quem providenciou a quebra de sigilo.
Reajuste da Selic
Confirmando as expectativas do mercado, o Comitê de Política Monetária do Banco Central decidiu nesta quarta-feira, por unanimidade, pela elevação da taxa básica de juros do país para 13,25% ao ano. Com a decisão, que representa o quarto aumento consecutivo, a taxa Selic retorna ao mesmo índice que possuía em agosto de 2023.
Escalada prejudicial
Para o presidente da FIERGS, Claudio Bier, a escalada da Selic tem sido muito prejudicial ao setor industrial e à economia como um todo. A Federação avalia que a nova alta da taxa básica de juros se origina na continuidade do desequilíbrio fiscal no país, frente ao crescimento acelerado da relação da dívida com o PIB, incertezas sobre a sustentabilidade das contas e a falta de medidas eficazes para restabelecer as expectativas que ampliaram as pressões inflacionárias.
Autonomia do BC
A proposta legislativa que prevê autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central está aguardando votação no Senado. A medida transforma a autarquia em uma instituição de natureza especial de direito privado integrante do setor público financeiro, de modo a complementar avanços institucionais relacionados à liberdade operacional da entidade.
Relações Chile-Brasil
O presidente Lula e seu homólogo chileno, Gabriel Boric, conversaram por telefone nesta quarta-feira sobre uma série de questões da agenda bilateral e global. Os líderes sul-americanos dialogaram sobre a importância de trabalhar pela integração da América Latina e o Caribe, com destaque para o enfrentamento de desafios históricos como o combate às desigualdades e a promoção da inclusão social e do desenvolvimento sustentável.
Eleições positivas
Frente ao favoritismo de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) para as presidências da Câmara e do Senado, respectivamente, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), avalia a eleição dos parlamentares como positiva. O petista acredita que a boa relação entre os congressistas deve contribuir com o avanço de interesses do Executivo nas duas Casas.
Concurso da PF
O Ministério da Gestão deve lançar nas próximas semanas o edital para um concurso público destinado ao preenchimento de 2 mil postos de trabalho na Polícia Federal. Anunciado nesta quarta-feira pelo governo, o processo deve contar com vagas para delegado, agente, escrivão, perito e papiloscopista da PF.
Desafios legislativos
Elencando o que chamou de “maiores desafios legislativos” para 2025, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirmou nesta quarta-feira que pretende lutar neste ano pelo impeachment de ministros do STF, pelo avanço do PL da Anistia e pela criação do Fundo de Financiamento do Sul. O parlamentar gaúcho inclui ainda na lista a articulação de um orçamento “que proteja as condições produtivas do país” e questões sobre a securitização das dívidas rurais.
Licença sustentável
O Executivo gaúcho entregou nesta segunda-feira a primeira licença ambiental para a atividade de tratamento térmico para borracha, seguindo diretrizes do Plano de Desenvolvimento Econômico, Inclusivo e Sustentável do RS. A permissão foi entregue à empresa Recicla Mais, de Gravataí, dedicada à reciclagem de pneus inutilizados e encaminhamento dos resíduos a outros setores em forma de matéria-prima.
Liderança do DMAE
A prefeitura de Porto Alegre publicou nesta quarta-feira no Diário Oficial a nomeação de Bruno Vanuzzi como novo diretor-geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos. Procurador estadual de carreira e bacharel em Direito, o jurista já havia sido confirmado para o cargo em dezembro de 2024, durante o período de transição do governo Melo.
Obras em parceria
Os vereadores de Porto Alegre podem retomar nos próximos dias a discussão do projeto de lei do vereador José Freitas (Republicanos) que institui uma parceria entre o Executivo Municipal e comunidades de baixa renda da Capital para a execução de serviços e obras de interesse da coletividade. A medida sugere que o Executivo concorrerá com os materiais e as comunidades com a mão de obra, sendo tais ações consideradas como investimento do município.
Clima em monitoramento
Entrou em operação nesta quarta-feira o serviço especializado em monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico exclusivo para Porto Alegre, 24 horas por dia. Executado junto ao Centro de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil, o serviço contará com uma equipe de oito técnicos que fará a leitura de dados de estações hidrometeorológicas, radares, satélite e demais meios disponíveis para a emissão de boletins periódicos.
Incentivo ao agronegócio
A agência de fomento Badesul, vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, vai encaminhar R$100 milhões para novos negócios durante a 9ª edição da ExpoAgro Cotricampo, entre os dias 19 e 22 de fevereiro, em Campo Novo. Ao longo da feira, a entidade oferecerá isenção total das taxas de análise de crédito para produtores rurais, cooperativas agroindustriais e cerealistas, além de desconto de 25% para empresários.
(@obrunolaux)