Por Redação O Sul | 18 de março de 2025
Um ponto do projeto é tornar claro a definição de organização mafiosa
Foto: Divulgação/SSPA nova legislação deve facilitar o sequestro de bens de organizações criminosas e de seus líderes. Também deve estabelecer o regime de cárcere duro para os integrantes de facções, independente de decisão judicial. Ele passaria a ser condição do cumprimento de pena dos condenados por delitos de tipo mafioso, a exemplo do que acontece na Itália com o artigo 41 bis de seu Código Penitenciário.
Assim, os faccionados seriam privados de visita íntima, ficariam isolados dos demais presos e não teriam os direitos reservados aos presos comuns. Atualmente, isso só acontece quando a Justiça decide internar um detento no chamado Regime Disciplinar Diferenciado, o RDD, que precisa ser renovado de tempos em tempos pelo Judiciário – a maioria, no entanto, permanece em prisões comuns.
Outro ponto do projeto que está nas mãos do secretário nacional de segurança Pública, Mario Sarrubbo, é tornar clara a definição de organização mafiosa, seguindo o conceito da Convenção de Palermo de combate ao crime organizado. Isso tornaria o domínio territorial, como o exercido por facções e gangues em bairros e comunidades de diversos estados, não só uma agravante na hora da fixação das penas dos acusados bem como uma condicionante para agravar o cumprimento da condenação.
Sarrubbo e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, são os principais interlocutores do ministro Ricardo Levandowski sobre o tema. Há ainda uma dúvida no governo: se as novas medidas antimafia devem ser apresentadas como uma nova lei – o que é defendido por Sarrubbo — ou se elas devem reformar a atual lei de organizações criminosas, como gostaria a Polícia Federal.
Outra possibilidade estudada pelo governo, mas que enfrenta resistências é a criação de umas agência antimáfia nos moldes da Diretoria Investigativa Antimáfia (DIA), da Itália, para reunir em nível federal integrantes de diversos órgãos que poderiam propor medidas cautelares, como o sequestro de bens e a abertura de investigações sobrem o crime organizado. Na Itália, é dessa diretoria que partem alguns dos maiores golpes contra o crime organizado naquele país.
Caso traga ao País um arcabouço legal antimáfia, a nova lei e seus dispositivos poderão dar ao governo Lula um discurso que lhe falta na campanha de 2026: o da Segurança Pública e do combate às máfias que aprofundam sua atuação no país. Esse foi um dos temas tratados pelo ex-ministro José Dirceu em almoço em São Paulo no qual ele revelou que Lula lhe pediu para ser candidato a deputado federal no próximo ano.
“A solução não pode ser o que os Bolsonaros estão pregando, porque eles estão falando contra a PEC como uma possível invasão da federação, da autonomia dos Estados, mas na verdade, o que Tarcísio (de Freitas) fez em São Paulo, voltou a Rota na Rua, esquadrão da morte, tropa de elite, nada disso funciona. O Brasil já passou por todas essas experiências e só piorou o problema de Segurança Pública.”
Dirceu, que conversara com Lula um dia antes na festa para a ex-senadora Marta Suplicy, também em São Paulo, demonstrou o que deve ser o discurso petista na área. “Vamos reformar as penitenciárias, reformar as polícias, porque aqui em São Paulo nós vimos aonde chegou a investigação do caso Gritzbach, porque o crime foi feito no local federal (Aeroporto de Guarulhos), que policiais estavam envolvidos, civis e militares, no assassinato do delator (Gritzbach, delator do PCC). No Rio, nós vimos que os fracassos da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) foi a infração da polícia no Alto Comando da PM e nós sabemos que as milícias são dirigidas por esses policiais.”
Ele continuou: “Se o Brasil quer enfrentar o problema do crime organizado, que é internacional, que é empresarial hoje é atacar as finanças, usar o Coaf, vigiar as fronteiras e atuar na área cibernética. As forças armadas devem dar apoio e devemos criar uma força nacional para isso”, afirmou
Em seguida, o petista, a exemplo de seus colegas, desfilou ataques aos governadores da oposição. Poupou apenas Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul. “O que eles estão pregando, que o Caiado fala em matar, matar, matar em Goiás e o Tarcísio está fazendo em São Paulo não resolve problema nenhum. O que resolve é infiltração, câmera e inteligência.”
Dirceu então tratou da experiência do governo petista do Piauí no combate aos roubos de celulares, o que, deve estar na boca de seus companheiros para se opor à aprovação registrada pelo governador Tarcísio em São Paulo – a última pesquisa Quaest mostrou que ele tem 61% de aprovação, enquanto Lula é desaprovado no Estado por 69% dos eleitores.
Dirceu afirmou que a lei antimáfia “mais do que uma bandeira para 2026 é algo que precisa ser feito. “Quem criou os presídios federais no Brasil foi o governo Lula, o ministro Márcio Thomaz Bastos. Veja como mudou o isolamento dos líderes organizados. Nós queremos combater o crime organizado no Brasil. Estados e União têm de trabalhar juntos. Ninguém vai resolver esse problema sozinho. Não sei porque não pode haver uma cooperação entre os Estados e o governo federal.”
O desafio do PT é agora fazer com que o discurso de Dirceu convença quem nunca viu o partido como portador de um discurso crível para a Segurança Pública. A ideia é mostrar que mensalão e petrolão são coisas do passado, que o partido conseguirá ser uma opção eleitoral em um cenário em que a ausência de Jair Bolsonaro no pleito é cada vez incerta e no qual uma opção mais à direita _ descolada do bolsonarismo – consiga reunir votos suficientes para estar no segundo turno e enfrentar Lula, Dirceu e seus aliados com chance real de vitória. (Marcelo Godoy/Estadão Conteúdo)
