Por Redação O Sul | 13 de fevereiro de 2016
O Ministério do Planejamento publicou nesta sexta-feira (12), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o decreto de programação orçamentária e financeira com um limite provisório de gastos até março. Entretanto, não foi detalhado o valor do bloqueio de recursos para todo ano de 2016, que geralmente é divulgado juntamente com o documento. Na quinta-feira (11), o governo informou que o valor do corte sairá até o final de março.
Segundo o Ministério do Planejamento, o decreto autoriza o empenho até março em uma proporção de 3/18 das despesas discricionárias constantes da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2016. Até 12 de fevereiro, o limite era de 1/12 para os ministérios. Desse modo, mesmo sem ter fixado um bloqueio para todo este ano, o governo limitou mais os gastos, até março, em relação ao que estava fixado até então.
“As despesas a serem empenhadas pelos ministérios ficam limitadas a R$ 146,6 bilhões, dos quais cerca de 85% [R$ 124,5 bilhões] são despesas não contingenciáveis, entre as quais as das áreas de saúde e educação”, informou o governo.
De acordo com os números, foi liberado o empenho, até março, de R$ 5,12 bilhões em investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), dos quais R$ 562 milhões em emendas de bancada, além de R$ 124,5 bilhões em despesas obrigatórias e R$ 15,4 bilhões em “despesas discricionárias” – sobre as quais o governo tem controle.
“O limite de despesas obrigatórias constante do decreto não se aplica às despesas com pagamento de pessoal e encargos sociais, com juros e encargos da dívida, amortização da dívida e despesas financeiras”, esclareceu o Ministério do Planejamento. (AG)
