O Ministério da Economia informou que pretende encaminhar neste ano ao Congresso Nacional um projeto de lei que contempla uma autorização para publicar na internet os nomes de todas as empresas que recebem benefícios fiscais do governo a fim de dar mais transparência a esses subsídios.
De acordo com o ministério, há cerca de R$ 450 bilhões em benefícios fiscais previstos para 2022, valor superior a 4% do PIB (Produto Interno Bruto). A maior parte (R$ 371 bilhões, ou 3,9% do PIB) se refere aos chamados “gastos tributários” – reduções de tributos concedidas com caráter “compensatório” ou “incentivador” para setores da economia e regiões do País.
Segundo o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria da pasta, Sergio Calderini, a iniciativa faz parte de um projeto mais amplo a ser enviado ao Congresso, que também traz regras para alterar ou encerrar os subsídios que não sejam bem avaliados.
A intenção é que todos os cerca de 150 benefícios fiscais (incluindo gastos tributários e subsídios financeiros e creditícios) sejam analisados em um prazo de até cinco anos.
“Primeiro, a gente pega autorização para isso e, depois, a gente avança internamente para conseguir compilar quais setores que recebem e o CNPJ que está recebendo os benefícios”, declarou Calderini.
A proposta é parecida com a divulgação do nome das empresas que devem ao governo. “Você tem essa carteira de benefícios. Como você vai maximizar a eficiência desses benefícios? Dada a experiência internacional, quando você olha para a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], vários países têm isso. A linha central que a gente tem nessa política é atrelar benefício fiscal com avaliação e com o orçamento”, explicou.
Desde que ingressou no governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem falado em reduzir os benefícios fiscais, de mais de 4% do PIB, para cerca de 2% do PIB, um valor mais próximo da média mundial.
Com isso, costuma argumentar, haveria uma melhora nas contas públicas, o que favoreceria a redução dos juros e o crescimento do nível de emprego na economia.