O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou o pedido de urgência da regulamentação da reforma tributária no Senado Federal. A medida diz respeito ao PLP 68/2024 e foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (04).
O PLP 68 de 2024 estava trancando a pauta do plenário desde setembro por não ter sido votado no prazo de 45 dias previstos. Isso estava impedindo a votação de outros projetos de lei pelos senadores.
Com a inviabilização da votação de outras pautas, havia a preocupação sobre a sabatina da indicação de Gabriel Galípolo à presidência do BC (Banco Central), marcada tanto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, quanto no plenário, para 8 de outubro.
Apesar do receio de parlamentares, de acordo com o Senado, mesmo com a pauta trancada, a indicação de Galípolo poderia ser analisada no plenário. Isso porque a Casa considera um entendimento de maio de 2010, que permitiria votar a indicação por se tratar de uma competência exclusiva.
Os líderes partidários já haviam solicitado a retirada da urgência, alegando que precisam de mais tempo para analisarem a proposta dos deputados, que estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).