Por Redação O Sul | 20 de abril de 2025
A partir de um acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo Lula vai aumentar, no fim deste mês, seu poder de influência na cúpula da Eletrobras, mesmo depois de a companhia ter sido privatizada em 2022, na gestão de Jair Bolsonaro. O Executivo ampliará de um para três seu número de indicados no conselho de administração da empresa de geração e transmissão de energia, que investiu só no ano passado R$ 7,7 bilhões.
Ao ampliar seus poderes na Eletrobras (da qual a União manteve 45%), o governo pretende ter mais voz nas decisões estratégicas da companhia, como a definição de investimentos, demissões de empregados e pagamentos de dividendos. No entanto, essa não é a única empresa de controle privado em que a União exerce influência por meio de indicações para conselhos de administração.
Levantamento feito pelo portal O Globo mostra que o governo Lula tem hoje capacidade de indicar nomes para 140 assentos nos conselhos de administração e fiscais de 63 empresas privadas ou de economia mista em 20 setores, considerando apenas membros titulares.
Isso inclui negócios controlados pela iniciativa privada em que a União é acionista minoritária e aqueles em que tem influência indireta, por meio do BNDES e de fundos de pensão de funcionários de estatais, como Previ (Banco do Brasil) e Petros (Petrobras).
A lista tem gigantes como JBS, Vale, Bradesco, Itaú, Natura, Gerdau, Embraer, Vibra e Renner. Também foram contabilizados os assentos em empresas controladas pelo governo que têm sócios privados, como Telebras, Petrobras e Banco do Brasil. As empresas desse grupo com dados públicos faturaram juntas mais de R$ 2 trilhões em 2024.
Renda complementar
Ao menos 39 nomeados para conselhos dessas companhias exercem funções no Executivo, como ministros, secretários e assessores das pastas. É um artifício conhecido para turbinar rendimentos — que são limitados ao teto de R$ 46,3 mil no setor público — de profissionais que trocaram o setor privado pelo governo. O que é pago aos conselheiros se soma aos salários dos cargos públicos. São vencimentos extras que podem chegar a R$ 546 mil por ano.
Como comparação, o número de vagas preenchidas pelo governo nos conselhos dessas empresas com sócios privados é equivalente a um terço daquelas em que o Executivo tem livre nomeação nos colegiados: 44 estatais que são 100% da União e reúnem 418 conselheiros. É o caso de Caixa, PPSA e do próprio BNDES, por exemplo. As indicações para cargos nessas estatais são mais visíveis do que a influência que o governo exerce no setor privado.
As nomeações passam pelo crivo político do Planalto. Especialistas avaliam que a presença de indicados pela administração pública em empresas privadas não é um problema em si, mas ponderam que é necessário seguir critérios técnicos nas escolhas e a independência dos nomeados.
Para o Conselho de Administração da Eletrobras, o governo indicou os ex-ministros de Minas e Energia de governos petistas Silas Rondeau e Nelson Hubner e o atual diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Mauricio Tolmasquim. Ainda haverá uma vaga no conselho fiscal da empresa, para a qual foi indicado o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, com remuneração estimada em R$ 151 mil anuais.
Foi com a coordenação de conselheiros que o governo conseguiu, no mês passado, a troca do CEO da metalúrgica Tupy para abrir espaço a alguém mais próximo do Planalto. O BNDES foi responsável pela indicação de três ministros de Lula para a cúpula da metalúrgica: Anielle Franco (Igualdade Racial), Carlos Lupi (Previdência) e Vinicius de Carvalho (Controladoria-Geral da União). A menor remuneração anual de membros do colegiado foi de R$ 546 mil em 2023, último dado disponível. Procurados, os ministros não se manifestaram.
CVM questionou BNDES
A escolha dos três chegou a entrar na mira da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado de ações. No entendimento do órgão, antes de assumirem os cargos as autoridades deveriam ter realizado uma consulta formal sobre possível conflito de interesses à Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República. Depois de a CEP concluir que não houve conflito de interesses, a CVM encerrou a apuração.
A confirmação deles só foi possível porque o BNDES mudou, no início do terceiro governo Lula, sua política de indicação para conselhos de empresas das quais é sócio relevante.
A instituição havia adotado, sob a direção de Maria Silvia Bastos Marques, no governo de Michel Temer (2016-2019), uma regra segundo a qual só indicaria conselheiros independentes, nomes de mercado e com experiência nos ramos das companhias sem ligação direta com o banco e o governo. Essa norma do BNDES caiu em 2023, com a indicação de Aloizio Mercadante para dirigir o banco. Além de funcionários do banco, que não podem receber remuneração extra nos conselhos, a lista de escolhidos voltou a ter nomes do governo. As informações são do portal O Globo.
