Por Redação O Sul | 20 de março de 2024
A iniciativa faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Foto: Wilson Dias/Agência BrasilO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima realizará o cadastramento de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis no Sinir (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos). A medida tem como objetivo viabilizar a contratação e o pagamento do serviço pelo Poder Público e a inserção desses profissionais no sistema de logística reversa.
Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) estabelece critérios para que os grupos de trabalhadores estejam habilitados a fazer o cadastro. O documento começará a vigorar no dia 28 deste mês, quando o Sinir deverá disponibilizar o módulo Catadores, onde será possível se cadastrar.
Para acessar o serviço, as entidades precisam cumprir exigências como ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), infraestrutura para realizar a triagem e estatuto social, além de comprovar o sistema de rateio dos lucros entre os cooperados ou associados. Também é necessário que o grupo seja composto majoritariamente por catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
O cadastramento dará acesso a um documento de habilitação da entidade, exigido por programas como Coleta Seletiva Cidadã, criado pela Advocacia-Geral da União para a separação dos resíduos reutilizáveis e recicláveis dos órgãos e das entidades da administração pública federal. A habilitação terá validade de três anos e precisará ser renovada pelo Sinir, com reenvio de documentos e atualização de informações após esse prazo.
A iniciativa faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que trata dos serviços de coleta seletiva, transporte, triagem, tratamento, reciclagem, compostagem e adequada destinação dos resíduos sólidos em todo o País.
