Geral Governo federal vai monitorar o CPF de apostadores
Por Redação O Sul | 26 de setembro de 2024
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na quarta-feira (25) que a pasta vai ter um sistema de controle para impedir que o usuário faça apostas com cartão de crédito e implantará uma espécie de monitoramento de CPFs de apostadores. “Vamos poder ter sistema de alerta em relação a pessoas que estão revelando certa dependência psicológica do jogo”, explicou durante conferência do Banco Safra – o ministro foi a Nova York para acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).
Haddad disse ainda que haverá uma disciplina sobre publicidade de jogos e reiterou que o Ministério da Saúde está sendo orientado a tratar casos de dependência.
Em outro evento, o secretário executivo e ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as empresas de bets regularizadas terão “a obrigação de compartilhamento de informação” com o ministério.
“Vai ter uma obrigação das empresas de monitorarem e informarem o Ministério da Fazenda. Então, haverá o compartilhamento em tempo real das informações das empresas que são sérias. Elas já têm uma fatia importante da economia brasileira, patrocinam a TV, o futebol e vários outros setores da economia”, disse Durigan depois de participar de palestra promovida pelo Mercado Livre, em São Paulo.
Durigan lembrou que, a partir de 1º de outubro, a Fazenda vai começar a bloquear as empresas de apostas que não pediram autorização para atuar no País. O secretário executivo afirmou também que a Fazenda já conversou com a Anatel e com a Secretaria de Tecnologia para passarem a bloquear as plataformas de apostas que ainda não pediram autorização para operar no País.
“As 113 empresas que pediram autorização para atuar no Brasil terão também que informar os sites pelos quais elas operam”, disse.
Atraso
Haddad lembrou ainda que as bets foram legalizadas por uma lei de 2018, que dava um prazo de cinco anos para que fossem regularizadas, mas não houve avanços nesse período. E observou que a regulamentação aconteceu apenas no ano passado. “Perdemos cinco anos, poderia ter feito em 2019. Nestes cinco anos sem regulação, muita gente já ficou dependente das apostas e precisa de apoio profissional”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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