Por Redação O Sul | 22 de dezembro de 2023
A portaria fixa ainda que, caso haja algum valor financeiro recuperado por causa da informação prestada na denúncia, o responsável terá direito até 5% desse montante.
Foto: ReproduçãoCom a criação de uma lista nacional de criminosos procurados pela Justiça, o governo federal abriu a possibilidade de pagamento de recompensa por informações em valores que variam de R$ 30 mil a R$ 100 mil.
As informações constam em uma portaria assinada nessa quinta-feira (21), durante um evento de balanço das medidas adotadas pelo governo federal na área de segurança pública. O ministro Flávio Dino deixará a pasta para ocupar uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).
O valor da recompensa para pessoas quem contribuir com denúncias para a prisão de criminosos procurados será definido pelo secretário nacional de Segurança Pública a partir de critérios pré-estabelecidos. Segundo o governo, a quantia vai variar de acordo com:
– a gravidade do fato denunciado;
– a eficácia da informação para prisão do criminoso;
– e o risco à vida do informante.
A portaria fixa ainda que, caso haja algum valor financeiro recuperado por causa da informação prestada na denúncia, o responsável terá direito até 5% desse montante.
“É uma inovação institucional que acreditamos que vai estimular a dimensão participativa das políticas de segurança”, afirmou Dino.
Como deve funcionar
Cada Estado deve indicar oito nomes que podem constar na lista. As sugestões serão analisadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública conforme os critérios de risco definidos, como a obrigatoriedade de um mandado de prisão em aberto, envolvimento em crimes graves, violentos, ou hediondos.
A escolha para inserir o nome no levantamento nacional também vai considerar uma pontuação que observa o número de mandados de prisão vigentes, função de liderança em organização criminosa, entre outros. A lista será revisada a cada seis meses e ficará disponível no site do Ministério da Justiça, onde haverá um canal para denúncia.
Repasses e viaturas
Durante o evento, o ministro fez a entrega de 700 viaturas para Estados e municípios, e repassou R$ 78 milhões para serem utilizados na investigação de homicídios, na busca de desaparecidos e no combate ao crime organizado.
Dino ficará à frente do Ministério da Justiça até o início de janeiro, para ocupar a vaga de Rosa Weber no STF. A condução da política de segurança do governo federal foi alvo de críticas ao longo do ano, diante das dificuldades no combate às facções criminosas, à letalidade policial e à alta de roubos e golpes nos grandes centros urbanos.
