Por Redação O Sul | 9 de dezembro de 2020
Medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2021. Gestão do presidente Jair Bolsonaro tem flexibilizado o acesso a armas desde o início do mandato
Foto: Marcos Corrêa/PRO governo federal decidiu zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas, que atualmente é de 20% do valor do produto. A mudança passa a valer a partir de janeiro de 2021.
A resolução da Câmara de Comércio Exterior que contém a medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (09), um dia após deliberação na 11ª reunião extraordinária do colegiado.
A isenção da alíquota não se aplica a alguns tipos de armas, como as que são carregadas exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes, revólveres para tiros de festim e armas de ar comprimido ou de gás.
Ao zerar a taxa de importação, o Brasil incluiu revólveres e pistolas numa lista de exceção para produtos com tarifas diferentes daquelas praticadas pelos outros países do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai). O Mercosul adota uma TEC (Tarifa Externa Comum) para uma série de bens, mas existe a possibilidade de um País membro ter uma lista de exceção, com valores diferentes.
Desde o início de seu mandato, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro tomou medidas para flexibilizar a posse e o porte de armas pela população, conforme havia prometido em sua campanha à presidência da República, em 2018. Em agosto, a Polícia Federal formalizou a autorização para que o cidadão possa comprar até quatro armas.
A autorização para aquisição de até quatro armas estava prevista em decreto do governo publicado em 2019, mas faltava a formalização por meio de instrução normativa que definisse as regras. Cabe à PF expedir o registro de arma de fogo.
