Com previsão de 1,2 mil vagas, o Complexo Prisional de Erechim (Região Norte do Estado) teve o seu edital de construção e manutenção anunciado pelo governo gaúcho. O leilão que definirá o responsável pela gestão do projeto será realizado no dia 15 de setembro na Bolsa de Valores de São Paulo – será vencedor quem oferecer menor contraprestação pública.
Também está prevista a possibilidade de trabalho e educação para detentos e o uso de tecnologia na gestão prisional. O modelo de gestão será o de parceria público-privada (PPP), por meio do qual uma entidade selecionada por concorrência é remunerada pela gestão de uma concessão pública.
No caso do complexo penal de Erechim, a empresa assinará contrato de concessão com validade de 30 anos, responsabilizando-se pela construção e operação do presídio (manutenção das instalações, limpeza e apoio logístico na movimentação dos detentos). À direção caberá uma série de outras atribuições, como direção e segurança da casa prisional, com 280 servidores.
O projeto conta com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Sua estruturação foi realizada em parceria com três secretarias estaduais: Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Extraordinária de Parcerias (Separ) e Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS).
Ampliação
Dentre os objetivos do futuro complexo está o de incentivar a reintegração social dos detentos por meio de atividades educativas e laborais, bem como aliviar o problema de deterioração e superlotação do presídio estadual de Erechim, localizado na área central da cidade.
Informações da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) indicam que, em junho, 440 apenados dividiam 239 vagas nas instalações atuais. Ou seja, uma população carcerária quase duas vezes maior que a capacidade projetada originalmente (1955).
A escolha de Erechim para o projeto foi motivada, aliás, por acordo firmado no âmbito de uma ação civil pública que questionou as más condições do estabelecimento atual. O município cederá terreno de 10 hectares ao lado do Horto Florestal, a 6 quilômetros da cidade e a 3,5 quilômetros da rodovia estadual ERS-135.
Conforme o prefeito Paulo Polis, há bastante tempo que a instituição não tem mais condições de permanecer no mesmo local: “O presídio está no coração da cidade, pior lugar para uma casa prisional, ao lado de escolas e de milhares de famílias. O novo presídio vai ficar distante da cidade”.
Ele acrescenta: “A população não precisa ficar preocupada, porque o novo presídio abrigará somente apenados de baixa e média periculosidade, como os que recebe atualmente”.
Conforme o projeto, as 1,2 mil vagas serão igualmente distribuídas em dois blocos, a serem erguidos um após o outro. O primeiro tem entrega prevista para dois anos a partir do início das obras e o segundo deve ser inaugurado cinco anos depois. Orçamento: R$ 150 milhões.
O edital de concessão permite concorrência internacional, ou seja, empresas estrangeiras podem participar do leilão. A íntegra do documento já pode ser conferida no site oficial celic.rs.gov.br.
(Marcello Campos)