Por Redação O Sul | 3 de abril de 2024
Processo seria semelhante ao conduzido pela Aneel em companhia paulista de energia
Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilO governo do Estado determinou a realização de estudo sobre as medidas que foram solicitadas pelo MME (Ministério de Minas e Energia) à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para apurar a regularidade de atuação da empresa Enel, concessionária de energia com atuação em São Paulo.
O pedido foi feito pelo governador Eduardo Leite nessa segunda-feira. O objetivo é avaliar a possibilidade de do governo pedir ao MME que a Aneel adote procedimento semelhante em relação à CEEE Equatorial. O estudo será conduzido pela Separ (Secretaria de Parcerias e Concessões) e pela Sema (Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura).
“Nossa prioridade é a melhoria da qualidade dos serviços públicos. Sensíveis às cobranças da população, cobramos a concessionária e estamos trabalhando junto aos órgãos competentes para que o processo de fiscalização e controle produza seus melhores efeitos e resulte naquilo que importa: um serviço adequado à população”, afirmou Leite.
O MME pediu, na segunda-feira, que a Aneel investigue a Enel em razão do histórico de falhas e transgressões na prestação de serviço à população paulista. O processo pode levar à revisão da concessão para fornecimento de energia em São Paulo. O objetivo do MME é avaliar se a Enel descumpriu o contrato, se tem condições técnicas de seguir operando e se atendeu à ordem recente da agência para regularizar serviços.
O estudo a ser realizado pela Separ e pela Sema amplia o papel do governo gaúcho na cobrança à concessionária que atende principalmente a municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, e que apresentou dificuldade no restabelecimento de energia após um temporal de grandes proporções ocorrido em 16 de janeiro.
Logo após o episódio, o governador promoveu reuniões entre as concessionárias que atuam no Estado e dirigentes da Aneel e da Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul). O objetivo foi reforçar a cobrança pela qualidade dos serviços de fornecimento de energia à população.
A Agergs aplicou, desde julho de 2021, multas à concessionária CEEE Equatorial que totalizam cerca de R$ 69 milhões. Ao todo, foram três sanções aplicadas. O valor foi reduzido após recursos e atualmente estão em discussão duas multas que somam R$ 49,86 milhões.
No encontro, ficou definido que o governo deverá enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que definirá parâmetros para a arborização nos municípios. Além disso, as secretarias de Estado envolvidas no tema também passarão a acompanhar a elaboração ou revisão dos planos de contingência das concessionárias de energia elétrica.
O governo ainda trabalha na finalização de outra proposta, que também será encaminhada à Assembleia, para fortalecimento da Agergs por meio da ampliação de suas ações de fiscalização.
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