Política Governo gaúcho debate propostas da reforma tributária com a Famurs
Por Redação O Sul | 5 de agosto de 2020
"Há aumento de ICMS para itens pontuais, mas há redução na energia, em telecomunicações e na gasolina", disse Leite
Foto: Gustavo Mansur/Palácio PiratiniO governador Eduardo Leite e secretários estaduais apresentaram, nesta quarta-feira (05), à Famurs (Federação das Associações de Municípios do RS) o conjunto de medidas que constam na reforma tributária proposta pelo Executivo.
Segundo o governo, o fim da majoração das atuais alíquotas de ICMS de álcool, gasolina, energia e telecomunicações e da alíquota modal no fim deste ano significa perdas de R$ 2,85 bilhões brutos aos cofres do Estado, incluindo os R$ 850 milhões dos municípios gaúchos, caso não haja medidas compensatórias.
“Na busca por uma alternativa ao simples retorno das alíquotas aos patamares anteriores ou a sua prorrogação, o governo do Estado está discutindo uma reforma que reduza os percentuais, compensando essa queda na arrecadação com outras medidas mais justas e modernas”, afirmou o Executivo.
Entre as medidas da reforma tributária que compensam a queda dos percentuais majorados, estão a revisão das alíquotas de ICMS, a revisão dos benefícios fiscais concedidos, tributação maior do patrimônio, bem como uma agenda de combate à sonegação e à informalidade. “Essas medidas permitirão manter os patamares atuais de receita e devolver parte do imposto sobre consumo para famílias de baixa renda, fazendo com que a carga atual seja menos regressiva”, sustentou o governo.
“Estamos propondo uma reforma que transforme o nosso sistema tributário, deixando-o mais moderno, arrojado e mais justo, mas que precisa ser olhado no conjunto da obra. Há aumento de ICMS para itens pontuais, mas há redução na energia, em telecomunicações e na gasolina, além de devolução de imposto para famílias de baixa de renda. No conjunto, temos uma reforma que mantém os níveis de arrecadação para Estado e municípios, garantindo a manutenção dos serviços públicos, como segurança e saúde, e promove uma tributação mais justa e adequada, que fomenta o consumo e a economia do Estado, dando mais competitividade ao RS, porque torna o sistema mais simples e moderno”, disse Eduardo Leite.
A reforma será encaminhada à Assembleia Legislativa na próxima semana. Antes disso, o governo está se reunindo com entidades setoriais e autoridades para discutir mudanças no conjunto de medidas.
IPVA
Entre as propostas mais polêmicas, está o aumento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O Executivo prevê a elevação da alíquota para automóveis e caminhonetes de 3% para 3,5%. Para caminhões, ônibus e motos, as alíquotas não mudam.
Passariam a ficar livres de pagamento do imposto apenas os veículos com mais de 40 anos – atualmente, os veículos com mais de 20 anos de fabricação não pagam –, reduzindo o percentual de isentos dos atuais 46% para 25%. Isso geraria um acréscimo de arrecadação de R$ 744 milhões por ano aos cofres do governo.
Como forma de estimular a renovação da frota, a proposta é isentar por dois anos o IPVA de ônibus e caminhões comprados até 2023. Outra mudança é a redução dos percentuais de desconto no imposto para os motoristas que não têm infrações de trânsito, o chamado Desconto do Bom Motorista.
