Por Redação O Sul | 7 de junho de 2016
Uma proposta para a desocupação das escolas gaúchas foi definida, nessa segunda-feira, pelo governo do Rio Grande do Sul. As respostas da Secretaria da Educação para as reivindicações entregues pelos alunos na semana passada foram apresentadas em encontro com órgãos de Estado e da sociedade civil. A carta-compromisso deverá ser entregue nesta terça-feira às cerca de 120 escolas ocupadas por estudantes na capital gaúcha e no interior do Estado.
O governo estipulou um prazo de 48 horas para que os alunos possam discutir os compromissos assumidos pelo Estado e assim desocuparem as escolas.
Também nessa segunda-feira, o Comando Estudantil das ocupações do RS protocolou na Justiça uma ação para impedir uma possível reintegração de posse das unidades. O pedido, registrado na Vara Adjunta de Conciliação Pré-Processual, foi feito em nome de Ana Paula Santos, estudante do Protasio Alves, e assinado pelo Juntos nas Escolas, União Brasileira de Estudantes Secundaristas, União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas e União Metropolitana dos Estudante Secundaristas de Porto Alegre.
O Judiciário marcou para quarta-feira uma audiência de mediação entre alunos e governo. No mesmo dia, acontecerá a Assembleia das Ocupações, às 8h, no colégio Protasio Alves, em Porto Alegre.
Alguns itens da proposta de desocupação das escolas divulgada pelo governo:
– Obras nas escolas: compromisso de depositar R$ 40 milhões, o mais breve possível, na conta das escolas que precisam realizar reparos urgentes. Os recursos são provenientes de empréstimos tomados junto ao Banco Mundial (Bird). Cada estabelecimento de ensino receberá o valor máximo de R$ 150 mil, sem prejuízo dos projetos de reformas e construção de escolas em andamento. Devem ser beneficiadas 320 escolas;
– Autonomia Financeira (verba mensal destinada à manutenção das escolas): compromisso de priorização do pagamento após a integralização da folha salarial dos servidores públicos estaduais;
– Falta de professores: eventuais e pontuais ausências de professores serão sanadas com a maior brevidade possível. A Secretaria da Educação fez um enorme esforço para preencher o quadro de todas as escolas, com absoluta prioridade à sala de aula. Existe grande número de afastamentos todo mês (aposentadorias, licenças e desligamentos da rede), o que exige substituições. A única Secretaria de Estado autorizada a nomear e contratar, desde o ano de 2015, conforme efetiva necessidade, foi a Secretaria da Educação.
– Merenda Escolar: é um programa federal. Os valores repassados pelo FNDE estão defasados (R$ 0,30 por aluno), o que tem sido objeto de pedido de atualização de todas as secretarias de Educação do país. O Estado complementa, dependendo da tipologia da escola, repassando às escolas de ensino médio e às escolas com até cem alunos mais R$ 0,60 por estudante matriculado. Já as escolas em tempo integral recebem do Estado a complementação de R$ 1,07 por aluno. Quanto à qualidade da merenda, a Seduc está aberta para analisar os casos que sejam apontados, contando inclusive com o auxílio dos estudantes na fiscalização.
– Projeto de Lei nº 44/2016: o governo assegura que não será requerido regime de urgência e que o projeto não será votado nos próximos três meses, oportunizando o debate e o amadurecimento da matéria, inclusive podendo incorporar sugestões dos estudantes.
