O governador Eduardo Leite determinou a realização de um estudo sobre medidas solicitadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para apurar a atuação da empresa Enel, concessionária de energia com atuação em São Paulo. O objetivo é avaliar a possibilidade de seguir o exemplo em relação à concessionária CEEE Equatorial.
A análise será conduzida pela Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ) e pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema). O chefe do Executivo ressalta:
“Nossa prioridade é a melhoria da qualidade dos serviços públicos. Sensíveis às cobranças da população, cobramos a concessionária e estamos trabalhando junto aos órgãos competentes para que o processo de fiscalização e controle produza seus melhores efeitos e resulte naquilo que importa: um serviço adequado à população”.
Na segunda-feira (1º), o Ministério solicitou à Aneel uma investigação da Enel por causa do histórico de falhas e irregularidade na prestação de serviço à população paulista. O processo pode levar à revisão da concessão para fornecimento de energia em São Paulo.
O objetivo da pasta federal das Minas e Energia é avaliar se a empresa descumpriu o contrato, se tem condições técnicas de seguir operando e se atendeu à ordem recente da agência para regularizar serviços.
Janeiro ainda não acabou
No caso gaúcho, o estudo a ser realizado pelas duas secretarias estaduais amplia o papel do governo gaúcho na cobrança à concessionária, que atende principalmente a municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre e que apresentou dificuldade no restabelecimento de energia após o forte temporal de 16 de janeiro.
Logo após o episódio, o governador promoveu reuniões entre as concessionárias que atuam no Estado e dirigentes da Aneel e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). O objetivo foi reforçar a cobrança pela qualidade dos serviços de fornecimento de energia à população.
A Agergs aplicou multas à concessionária CEEE Equatorial que totalizam cerca de R$ 69 milhões desde julho de 2021. Ao todo, foram três sanções aplicadas. O valor foi reduzido após recursos e atualmente estão em discussão duas multas que somam quase R$ 60 milhões.
No encontro, ficou definido que o governo do Rio Grande do Sul deverá enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que definirá parâmetros para a arborização nos municípios. Além disso, as secretarias de Estado envolvidas no tema também passarão a acompanhar a elaboração ou revisão dos planos de contingência das concessionárias de energia elétrica.
O governo trabalha, ainda, na finalização de outra proposta, que igualmente será encaminhada em breve ao Parlamento. No foco está o fortalecimento da agência por meio da ampliação de suas ações de fiscalização.
(Marcello Campos)