Por Redação O Sul | 29 de julho de 2024
O governo gaúcho anunciou nessa segunda-feira (29) um pacote com três medidas voltadas à conservação ambiental. Na lista estão o primeiro edital do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Pepsa) e o Programa de Desassoreamento, além, além do chamado de 56 novos servidores para a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
Só as duas primeiras ações envolvem um investimento de R$ 303 milhões. O conjunto de iniciativas foi apresentado como “importante para a mitigação, adaptação e resiliência climática, a fim de fortalecer a conservação da biodiversidade e a gestão dos recursos naturais no Rio Grande do Sul, promovendo um ambiente mais sustentável e seguro para a população”.
Em discurso na cerimônia de lançamento no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite enalteceu a busca de soluções para problemas do setor. Ele também detalhou cada uma das iniciativas:
“No caso do edital para pagamento por serviços ambientais, daremos apoio financeiro às Reservas Particulares do Patrimônio Natural, apoiando a proteção ao meio ambiente. Além disso, começa agora no Estado um programa grande e robusto de desassoreamento de rios, garantindo melhor segurança e estabilidade dos nossos sistemas hídricos”.
O evento também contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur), Rafael Mallmann, e da titular da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Marjorie Kauffmann – a pasta está completando 25 anos.
Fepam
A convocação para a Fepam é voltada à recomposição de seu quadro funcional. Os novos servidores foram aprovados em concurso de junho do ano passado, com a participação de cerca de 7 mil candidatos. Estão sendo convocados 38 servidores de nível superior, seis de nível técnico e 12 de nível médio.
“Investimos muito em tecnologia nos últimos anos, mas também é preciso ter pessoas para operá-las. Com essa reposição de servidores, daremos um grande passo para tornar nosso órgão ambiental extremamente eficiente e eficaz em suas funções”, ressaltou o presidente da Fepam, Renato Chagas.
Desassoreamento
O Programa de Desassoreamento visa desassorear córregos, canais de drenagem e sistemas de águas pluviais para assegurar a estabilidade e proteção de áreas urbanas e ecológicas. Será coordenado pela Sema e pela Sedur.
A iniciativa será implementada por meio de duas linhas principais: o eixo 1, que trata de pequenos recursos hídricos, e o eixo 2, focado em recursos hídricos de médio e grande porte. O aporte de R$ 300 milhões será destinado a projetos do eixo 1, que envolve a cooperação entre Estado e municípios. Já o eixo 2 contará com ações diretas por parte do Estado.
Prefeituras interessadas poderão pleitear recursos mediante o cadastramento de projetos, com prioridade para os 418 municípios que declararam estado de calamidade ou emergência. A seleção terá por base convênios entre Estado e municípios.
Serviços Ambientais
Com o edital do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Pepsa), tem início o Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais para Reservas Particulares do Patrimônio Natural (PSA-RPPN). A previsão orçamentária é de R$ 3 milhões.
O programa selecionará 40 proprietários de RPPN, que receberão apoio financeiro e técnico para preservar a biodiversidade e melhorar os serviços ecossistêmicos de áreas naturais no Estado. O edital, coordenado pelo Comitê Gestor da Pepsa, apoia iniciativas de conservação existentes e incentiva a criação de novas unidades de conservação.
Proprietários interessados deverão se cadastrar eletronicamente em até 60 dias após a publicação do edital no Diário Oficial do Estado (DOE). A inscrição exige a apresentação de documentação, incluindo comprovação de regularidade fiscal e ambiental, além do Projeto Individual detalhado (PI-RPPN).
A seleção será baseada na análise documental e revisão técnica da RPPN, a fim de verificar as informações prestadas e garantir o cumprimento dos critérios de proteção e conservação. Os proprietários aprovados assinam um Termo de Compromisso com o estado que formaliza o seu compromisso de manter e melhorar os serviços ambientas nas suas áreas. A lista final das RPPN selecionadas será divulgada nos canais oficiais da Sema, o que garantirá a transparência de todo o processo.
Com o lançamento do edital, será introduzido o Cadastro Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Cepsa). Trata-se de um formulário on-line acompanhado de manual explicativo para monitorar a implementação e divulgação das novas propostas de PSA, permitindo a análise e avaliação pelo Comitê Gestor. Mais informações estão disponíveis no site sema.rs.gov.br.
(Marcello Campos)
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