O governo do Rio Grande do Sul informou que não vai aumentar a alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) que incide sobre remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS), como produtos têxteis. O tributo ficou popularmente conhecido como “Imposto das Blusinhas”.
Deliberação
Na semana passada, em reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), em Foz do Iguaçu (PR), houve deliberação de elevar a alíquota para 20% nos Estados. Segundo a decisão do Comsefaz, os Estados que quiserem aumentar sua alíquota devem encaminhar a mudança para suas respectivas Assembleias Legislativas para que a medida tenha efetividade.
“Ao fazer importantes reformas e o ajuste fiscal necessário, o governador Eduardo Leite conseguiu manter a alíquota em 17%, a menor do País, e fazer com que o Rio Grande do Sul voltasse a investir em diferentes áreas, como infraestrutura, segurança pública, saúde e educação, mas, em especial, naquelas que beneficiam diretamente as famílias gaúchas em situação de vulnerabilidade. Um exemplo disso é que, pela primeira vez, o Rio Grande do Sul alcançou a menor taxa de extrema pobreza entre os Estados brasileiros”, diz o governo gaúcho.
“O resultado positivo indica que os programas sociais do governo do Estado para apoio às famílias que mais precisam estão produzindo frutos. Desde 2019, as famílias gaúchas foram beneficiadas com 32 ações e programas focados no desenvolvimento social, como Devolve ICMS, Todo Jovem na Escola, Volta por Cima e iniciativas habitacionais”, sustenta o Palácio Piratini.
Programa Remessa Conforme
Hoje, pelas regras federais do Programa Remessa Conforme, as compras internacionais têm 60% de Imposto de Importação (administrado pela Receita Federal) e mais o valor do ICMS de cada Estado. Se a compra for de até 50 dólares, há redução do Imposto de Importação de 60% para 20%. Se a compra for acima, incide o imposto federal de 60%, mas terá desconto de 20 dólares. Em ambos os casos, há previsão de ICMS. As informações são da Sefaz-RS (Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul.