Por Redação O Sul | 11 de abril de 2024
Medidas compatibilizam ações de impulso à produtividade e de equilíbrio das contas públicas
Foto: Maurício Tonetto/SecomEm reunião com deputados da base aliada e entidades empresariais nessa quinta-feira (11), o governador Eduardo Leite apresentou um novo pacote de estímulo ao desenvolvimento econômico e à sustentabilidade fiscal do Estado.
Construído em diálogo com representantes dos setores produtivos e da sociedade civil, o plano é estruturado a partir de três eixos – regularidade e conformidade tributária, incentivo à competividade e sustentabilidade fiscal – e abrange medidas focadas que pretendem impulsionar a produtividade e fortalecer as bases da arrecadação estadual.
“Penso que tiramos proveito de todo esse processo. De um lado, as entidades compreenderam que precisamos da receita; de outro, melhoramos a compreensão do governo sobre os impactos que as medidas teriam. E o que estamos desenhando agora não é simplesmente uma retomada da proposta inicial. Desenhamos algo novo, diferente, que começa por evitar o que, na visão das entidades, é pior: os decretos de revisão. Construímos uma solução alicerçada em três pilares, promovendo uma série de ações para incentivar a regularidade e a conformidade tributária, a competitividade, e garantir a sustentabilidade fiscal do Estado”, avaliou Leite.
Uma das iniciativas consiste na ampliação do estímulo à regularização de débitos fiscais pelos contribuintes. Inspirado em práticas tributárias internacionais bem-sucedidas, o Estado criará condições legais para reduzir litígios judiciais, facilitar a continuidade dos negócios e agilizar a recuperação de receitas por meio de acordos entre o Estado e seus devedores. As iniciativas buscarão resolver disputas judiciais complexas e recolher valores de dívidas ativas consideradas de difícil recuperação.
Os programas de conciliação oferecerão descontos que podem chegar a 70% dos valores das dívidas, com a opção de parcelamento em até 145 meses. As medidas serão acompanhadas pelo reforço na integração entre a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado, com uma estimativa de potencial recuperação, por meio das negociações, de R$ 300 milhões em 2024.
Além disso, o governo expandirá o programa Nos Conformes RS, que incentiva a regularização tributária com ações de fiscalização orientativa. A iniciativa promoverá – e premiará – o bom comportamento tributário dos contribuintes e fortalecerá a concorrência justa no mercado, o que contribuirá para a ampliação do investimento privado e garantirá recursos para investimentos estatais em projetos prioritários para o setor produtivo.
Uma das medidas do programa é a classificação dos contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) por categorias baseadas em critérios de desempenho tributário, com oferta de contrapartidas.
No campo da competitividade, o pacote inclui o ajuste de parte dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado. Uma das medidas prevê a exclusão do Fator de Ajuste de Fruição, beneficiando 31 setores produtivos.
Adotado em 2022, o mecanismo condicionava a concessão de parte dos créditos presumidos ao volume de compra de insumos realizados dentro do Estado. De forma ampla, o governo elevará a competitividade da economia gaúcha com medidas que facilitarão a importação de produtos, além da exclusão de alguns itens do regime de substituição tributária e da autorização para transferência de saldos credores para investimentos.
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