O governo gaúcho publicou no último sábado (16) cinco decretos de revisão de benefícios fiscais concedidos pelo Estado a 64 setores produtivos do Rio Grande do Sul. Segundo o Palácio Piratini, a medida foi adotada com a finalidade de garantir novas receitas caso não seja aprovado pelo parlamento estadual o ajuste na alíquota de ICMS de 17% para 19,5%. A votação está prevista para esta terça-feira (19).
Os decretos publicados no Diário Oficial do Estado entrarão em vigor em abril de 2024, mas o Executivo estadual ressaltou que eles serão revogados caso a Assembleia Legislativa gaúcha aprove o ajuste de 2,5 pontos percentuais no ICMS. O governador do RS, Eduardo Leite, disse que a publicação ocorre “para dar absoluta transparência da extensão das medidas e permitir a melhor avaliação pela sociedade gaúcha dos caminhos disponíveis para garantir o equilíbrio das contas públicas no presente e a proteção da futura participação do Rio Grande do Sul no bolo tributário”.
O pacote do governo inclui, entre outras medidas, cortes nos incentivos fiscais concedidos a 64 setores produtivos do Estado e a tributação em 12% de produtos da cesta básica, que hoje são isentos ou pagam até 7% de ICMS. A opção de reajuste da alíquota modal, que está em análise na Assembleia, não interfere nesses produtos.
“A decisão de ajustar a alíquota de ICMS foi adotada por conta da reforma tributária aprovada em nível nacional e por perdas de arrecadação em razão de medida unilateral adotada pelo governo federal. Como alternativa a essa iniciativa e focado nas receitas futuras do Estado, foi apresentado um plano de revisão dos benefícios fiscais”, diz o Piratini.
“A alternativa do ajuste na alíquota modal do ICMS, que não afeta combustíveis, gás de cozinha e cesta básica, é a opção menos amarga. Não há caminho fácil e devemos ser responsáveis com o futuro do RS. Se a Assembleia aprovar o PL, os decretos deverão ser revogados”, escreveu Leite nas redes sociais.
No último dia 13, o governador detalhou a proposta a deputados da base e a líderes empresariais. Nova reunião com representantes de federações e entidades de setores produtivos foi realizada na sexta-feira (15). Conforme a apresentação, 64 setores produtivos estão sujeitos a serem impactados, caso os decretos de revisão de benefícios passem a vigorar.
“O governo Eduardo Leite, na sua primeira gestão, fez as reformas possíveis do lado da despesa, o que proporcionou investimentos históricos no Estado. Agora, para dar continuidade a melhorias, é preciso recompor receitas que deixamos de ter a partir de 2022 por decisão do governo federal”, afirma o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos. “Em anos anteriores, a alíquota era maior do que a proposta de 19,5%, ou seja, não há aumento de carga tributária.”
Também no sábado, o deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PL) protocolou uma solicitação junto ao parlamento para que seja editado um PDL (projeto de decreto legislativo) com o objetivo de sustar os decretos do governo gaúcho. “Não aceitaremos tamanha truculência contra o parlamento e contra a classe produtiva gaúcha. A sociedade do RS não vai pagar a conta dos caprichos do projeto de poder do Sr. Leite”, escreveu Lorenzoni em suas redes sociais.
Entidades
A Federasul (Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul) e outras entidades do setor produtivo divulgaram nesse domingo (17) seus posicionamentos frente aos decretos do governo estadual que instituíram o corte de incentivos fiscais.
“Quando a pior narrativa tenta se sobrepor às mais evidentes verdades, buscando dividir pelo medo para conquistar a submissão, precisamos resgatar os valores que nos unem como povo, da esquerda à direita, de todos que acreditam na construção do futuro pelo trabalho, pela produção, na permanência de empregos, empresas e talentos como estímulo da renda familiar, como melhor caminho para encontrar soluções. Precisamos refrear os abusos, com valores.”
As entidades acusam o governador de sacrificar o presente em nome do futuro. “Um jovem político que diz proteger o futuro com mais impostos, mas mata o presente, promovendo o desespero no lugar da esperança, trazendo prejuízo aos trabalhadores, empresários, agricultores, caminhoneiros… surpreendendo políticos experientes com uma insensível estratégia de coação”, diz o texto.
O comunicado também convoca uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa gaúcha na manhã desta terça-feira. “Diante da gravidade da situação, como forma de apoiar os Deputados do Parlamento gaúcho para evitar qualquer aumento de impostos, conclamamos nossos associados a se unirem às mobilizações desta terça-feira, 19 de dezembro, dia da votação, às 11h da manhã, em frente a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para manifestação ordeira, pacífica e dentro da legalidade.”
A nota é assinada também pela Fetransul (Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul), o SETCERGS (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul), a AGV (Associação Gaúcha Para Desenvolvimento do Varejo) e por sindicato rurais.