Por Redação O Sul | 29 de março de 2025
O governo indicou quatro nomes ligados a gestões petistas anteriores para os conselhos fiscal e de administração da Eletrobras. Os nomes vão passar por eleição em assembleia de acionistas da companhia em 29 de abril. A lista da União inclui o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, os ex-ministros de Minas e Energia Silas Rondeau e Nelson Hubner e o ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) Mauricio Tolmasquim, atualmente em uma diretoria da Petrobras.
Tolmasquim e Rondeau podem enfrentar dificuldades nas indicações por potenciais conflitos de interesse, uma vez que ocupam, respectivamente, a diretoria de transição energética e sustentabilidade da Petrobras, e a presidência da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (Enbpar). A discussão sobre o conflito surge porque a Petrobras é concorrente da Eletrobras e a Enbpar pode vir a concorrer com a companhia caso Itaipu negocie energia no mercado livre.
As indicações ao conselho de administração da Eletrobras foram antecipadas ontem pelo colunista Lauro Jardim, de “O Globo”. A companhia previa que a publicação do edital da Assembleia Geral Ordinária (AGO), que incluiria a relação dos indicados, fosse divulgada na noite de quinta-feira (27).
Mantega foi apontado para vaga no conselho fiscal da Eletrobras, indicação que vem na esteira da tentativa frustrada de fazê-lo presidente da Vale, em 2024. Rondeau, Hubner e Tolmasquim vão disputar lugares no conselho de administração da companhia. Mantega, Tolmasquim e Hubner não responderam. Rondeau não foi encontrado para comentar o caso. Procurada, a Eletrobras não se pronunciou. Em comunicado, a Petrobras disse que foi informada por Tolmasquim da indicação à Eletrobras e que, caso a eleição se confirme, a empresa analisará os próximos passos.
Há um mês a União e a Eletrobras anunciaram acordo que incluiu o aumento de vagas do governo no conselho de administração da companhia e a conclusão da usina nuclear Angra 3, entre outras decisões. O termo de conciliação foi assinado na quarta-feira (26). O termo de conciliação e os candidatos ao conselho de administração serão alguns dos pontos que serão analisados na AGO de 29 de abril.
Também há um mês, a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras aprovou aumento do número de vagas no conselho, de nove para dez, além de mudanças no estatuto social. Essas alterações criariam travas que poderiam impedir a eleição de potenciais conflitados, criando, inclusive, a figura do voto abusivo para acionistas que insistirem em eleger candidatos em desacordo com as regras definidas na legislação e no estatuto.
O problema para Rondeau é que a Enbpar foi criada para absorver o controle de Itaipu Binacional e da Eletronuclear com a privatização da Eletrobras, concluída em 2022. Embora não sejam concorrentes diretas, há a expectativa de que a hidrelétrica venda energia no mercado livre, passando a concorrer diretamente com a Eletrobras.
Já Tolmasquim, que é diretor de transição energética e sustentabilidade da Petrobras, tem entre outras atribuições decisões sobre a geração de termelétricas que somam mais de 5 gigawatts (GW) de capacidade e potenciais investimentos em energias renováveis, como eólicas e solares fotovoltaicas, como previsto nos planos de negócios da petroleira.
Os casos de Tolmasquim e Rondeau remetem ao ocorrido com o conselheiro da Eletrobras, Marcelo Gasparino, em fevereiro deste ano. Gasparino atuava no colegiado da Petrobras desde 2021 e renunciou ao assento após a mudança em artigo do estatuto social da Eletrobras. Com a alteração, o voto de um acionista em conselheiro considerado conflitado pode ser considerado abusivo.
Em 2024, o comitê de elegibilidade (Celeg) da Petrobras, ligado ao Comitê de Pessoas (Cope), recomendou que Gasparino renunciasse ao conselho da Eletrobras ou que se abstivesse de votar em matérias sobre transição energética na petroleira. Gasparino também foi alvo de ação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mas a autarquia emitiu parecer contrário ao impedimento dele ao colegiado da Petrobras. Fonte disse que os casos de Rondeau e Tolmasquim suscitam o conflito de interesse em maior gravidade, uma vez que ambos atuam em cargos executivos nas respectivas companhias.
Joelson Sampaio, professor na Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EESP), afirma que vale para os novos indicados o mesmo racional do caso de Gasparino: “Quando pensamos em conflito de interesse, temos que ter em mente que só se materializa caso o conselheiro se envolva em matérias de interesse comum. Em termos de boas práticas, o ideal é evitar membros que tenham suposto conflito para não prejudicar o andamento do colegiado.” As informações são do portal Valor Econômico.
