Por Redação O Sul | 9 de dezembro de 2020
Valor será repassado a Estados e municípios.
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilPortaria do Ministério da Saúde, publicada nesta quarta-feira (9) no DOU (Diário Oficial da União), instituiu temporariamente um incentivo financeiro de custeio para os Caps (Centros de Atendimento Psicossocial) mantidos por Estados e municípios.
Segundo a portaria, os valores a serem repassados variam de R$ 28,3 mil, para os CAPS I, até R$ 400 mil para os CAPS AD IV. O objetivo do repasse é qualificar as ações já ofertadas pelos CAPS em meio a pandemia do novo coronavírus e enquanto durar o estado de emergência em saúde pública.
“Os valores serão destinados para ampliar o acesso e cuidado aos pacientes, minimizando o impacto em saúde mental que pode ser provocado pela chamada quarta onda da pandemia, onde é esperado um aumento no número de casos de doenças e transtornos mentais”, informou a pasta.
Senadores criticam possível revogação de portarias sobre saúde mental
Senadores criticaram a intenção do governo federal de revogar cerca de cem portarias sobre saúde mental editadas entre 1991 e 2014. A revogação levaria ao encerramento de vários programas do SUS (Sistema Único de Saúde), como o de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar, as equipes de Consultório na Rua, o Serviço Residencial Terapêutico e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa.
Também corre risco a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. A informação foi divulgada pela revista Época.
O senador Humberto Costa (PT-PE) ressaltou que as portarias foram criadas por governos distintos, mas têm o objetivo comum de garantir a saúde e o bem-estar de pessoas com sofrimento ou transtorno mental.
“Não podemos permitir tamanho retrocesso. Em plena pandemia de coronavírus, o governo Bolsonaro segue o seu desmonte do SUS. O alvo da vez é o programa de saúde mental e os serviços de atenção psicossocial”, disse Humberto.
Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a decisão é um atentado contra o princípio constitucional do direito à saúde:
“A tragédia é ainda pior em meio à pandemia. Não vamos permitir esse retrocesso!”
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), que é médico, afirmou que defesa do SUS é preservar a vida.
“Errar de caso pensado é maldade. Os ataques ao SUS mostram a perversidade do atual governo”, condenou.
Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da Minoria, disse que o governo federal “persegue o retrocesso”:
“Estamos passando por uma das piores crises que nosso país já viveu. Tem desemprego, caos na saúde, desigualdade social. Desmontar a política de saúde mental é entregar nosso povo ao adoecimento. Não vamos permitir!”
Os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Weverton (PDT-MA) também condenaram a possível revogação das portarias.
“Estamos há quase um ano em pandemia. Neste tempo o governo Bolsonaro não só se omitiu de enfrentar o problema, como seguiu com o desmonte do sistema público de saúde. Agora, para piorar, investe contra o programa de saúde mental do SUS. Absurdo”, criticou Weverton.
Para Paulo Rocha, seria mais uma “ação criminosa e irresponsável” do governo:
“Neste momento de pandemia e com o agravamento das patologias, o país precisa é de uma ampliação dos programas de saúde mental.”
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também se manifestou sobre o caso e prometeu colocar em votação um projeto de decreto legislativo (PDL) para reverter a possível revogação das portarias.
“Se esse assunto de fato avançar, vamos votar o PDL. Espero que tenhamos os votos necessários para manter aquilo que foi construído ao longo dos últimos anos”, anunciou Maia em Plenário.
