Por Redação O Sul | 16 de outubro de 2019
O presidente Jair Bolsonaro lançou nesta quarta-feira (16) uma MP (medida provisória) para estimular a regularização de dívidas de contribuintes com o governo federal por meio da negociação de débitos tributários.
Pela iniciativa, poderão ser concedidos benefícios fiscais tanto aos compromissos em disputa judicial como aos já inscritos na dívida ativa e que cumpram requisitos, como o fato do contribuinte não ter praticado concorrência desleal ou ação fraudulenta.
Além disso, serão beneficiados aqueles que têm dívidas classificadas como “C” ou “D” no rating da Dívida Ativa da União, que tenham reconhecido o débito junto ao poder público e que não tenham alienado bens ou direitos quando exigido pela legislação.
A medida prevê desconto inicial de 50% sobre o total da dívida, que pode chegar a 70% no caso de pessoas físicas, bem como de micro ou de pequenas empresas. O prazo inicial de pagamento é de até 84 meses, que pode ser estendido para 100 meses.
A estimativa da equipe econômica é que a medida, que ainda tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional, permita a regularização de 1,9 milhões de devedores, que apresentam juntos uma dívida com o poder público que supera R$ 1,4 trilhão.
No discurso, Bolsonaro disse que a iniciativa tem como objetivo atender a quem produz, porque, segundo ele, é uma “dificuldade ser patrão no Brasil”. Ele apelidou a medida provisória de “segunda chance” e disse que ela irá diminuir também a quantidade de processos judiciais.
“O que nós pretendemos fazer é dar uma segunda chance para quem não deu certo no passado. Quantas vezes, junto ao nosso amor, um não dá uma segunda chance ao outro? É assim na vida, de maneira geral”, afirmou.
