O governo federal liberou ao menos R$ 477 milhões em emendas parlamentares ao Orçamento nessa quarta-feira (11), segundo fontes. Com os recursos destravados, e negociações em torno do texto, o Palácio do Planalto aposta na melhora do ambiente político e avanço do pacote de contenção de gastos, embora o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tenha alertado que não há votos para aprovar as medidas.
Bastidores
Nos bastidores, as cúpulas das duas Casas estão dialogando sobre a viabilidade de votação da matéria. Lideranças da Câmara articulavam na noite dessa quarta-feira (11) mudanças nos artigos sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma demanda do PT e do Centrão. Segundo uma fonte a par das articulações, o pacote só avança na Câmara se Lira tiver a garantia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que também será apreciado pelos senadores.
O gesto de Lira de nomear relatores para os três projetos que formam o pacote fiscal foi interpretado como uma sinalização positiva para o avanço da matéria. Se o pacote não for votado até o dia 31, os cortes estimados em R$ 30 bilhões para o primeiro ano não entram em vigor em 2025.
Perspectiva de votação
A princípio, os líderes trabalham com a perspectiva de votação somente do projeto de lei ordinária (PL) e do projeto de lei complementar (PLP). Com o prazo apertado, a proposta de emenda constitucional (PEC) ficaria para o ano que vem.
Os recursos executados nessa quarta-feira fazem parte dos R$ 7,8 bilhões empenhados na semana passada, e que os parlamentares esperam receber até o fim do ano, sendo pelo menos R$ 3,2 bilhões em emendas Pix, transferências diretas para as prefeituras. Os pagamentos foram viabilizados pela portaria publicada na noite de terça-feira (10), interpretando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liberação dos recursos. A norma infralegislativa permite o pagamento das emendas empenhadas em 2024, e prevê a apresentação do plano de trabalho para execução dos recursos até 31/12/2024. As informações são do jornal Valor Econômico.