O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, afirmou neste domingo, 19, que o órgão estuda proibir o uso de dinheiro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas esportivas. Em entrevista Stefanutto disse que pedirá informações ao Banco Central, que no ano passado apresentou um estudo apontando repasses às bets com verba do Bolsa Família, também destinada exclusivamente a pessoas com alta vulnerabilidade social.
O BPC é um benefício de um salário mínimo mensal pago pelo INSS a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que não conseguem se sustentar. Trata-se de um público com alta vulnerabilidade social, cuja renda familiar mensal por pessoa não passa de R$ 706, ou R$ 24 por dia. Para obter o benefício, não é preciso ter contribuído para o INSS.
“O BPC é para mitigar a miséria. Se há uso para apostas esportivas, ou nós concedemos o benefício errado, porque a pessoa não é miserável, ou há um mau uso do recurso. Estamos fazendo o estudo de regulação desse tema na área técnica, que depois será apresentado ao Ministério da Previdência Social”, disse Stefanutto, que foi procurador-geral do INSS antes de chefiar o órgão.
O uso do dinheiro do INSS para apostas esportivas já é vedado para aposentados, pensionistas e beneficiários que antecipam R$ 150 sem juros de seus benefícios mensais. O adiantamento foi lançado pelo governo federal no fim do ano passado.
“Os bancos que operam o adiantamento já têm expertise de vetar CNPJs de empresas de apostas esportivas. Se permitirmos apostas, vamos alimentar vícios”, afirmou o presidente do instituto.
Direito
Têm direito a receber o BPC:
* Pessoas acima de 65 anos;
* Pessoas com deficiência.
O BPC garante que pessoas com deficiência e àquelas com mais de 65 anos e que não recebam aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebam um salário mínimo por mês.
Em 2023, o BPC tinha 5,7 milhões de beneficiários, dos quais 3,12 milhões eram idosos e 2,58 milhões eram pessoas com deficiência. Além disso, a renda por pessoa do grupo familiar precisa ser igual ou menor que um quarto do salário mínimo (R$ 353 em 2024). Todas as pessoas da família devem estar inscritas no Cadastro Único e ter Cadastro de Pessoa Física (CPF), inclusive crianças e adolescentes.
A família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto, de acordo com a Lei 12.435/2011. Vale destacar que não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC. No entanto, ele não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte, como é o caso da aposentadoria.