O governo Luiz Inácio Lula da Silva impôs sigilo de 100 anos e negou acesso a um documento fornecido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para avaliação de possível conflito de interesse para o exercício do cargo. Desde a campanha eleitoral de 2022, Lula critica decisões da gestão Jair Bolsonaro, que manteve informações consideradas públicas em segredo pelo mesmo período de tempo.
O documento, uma Declaração de Conflito de Interesses (DCI), é entregue obrigatoriamente ao Palácio do Planalto para informar se parentes de até terceiro grau exercem atividades que possam resultar em incompatibilidade com função de ministro. A informação foi revelada pelo UOL, que entrou com pelo menos três recursos até a última instância.
A palavra final foi da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI). O colegiado afirmou que o documento está “integralmente protegido por sigilo fiscal”. O Palácio do Planalto não se manifestou.
Em maio do ano passado, Lula assinou decretos que atualizaram a Lei de Acesso à Informação (LAI), durante evento em homenagem aos 11 anos da lei. Uma das alterações tratava exatamente de documentos sob sigilo de 100 anos, por conterem informações pessoais e de intimidade.
Nestes casos, o órgão deve ocultar os dados pessoais, e o restante do conteúdo poderia ser divulgado. Durante o processo, o UOL chegou a argumentar sobre a possibilidade de “tarjar” parte do documento, mas não obteve a liberação de qualquer trecho do documento.
O colegiado que teve a decisão final aponta ainda que a Presidência substituiu as antigas Declarações Confidenciais de Informações (DCI) pela Declaração de Conflito de Interesses. Com isso, determinou que os ministros apresentem à Comissão de Ética da Presidência da República informações mais extensas e detalhadas do que aquelas legalmente protegidas por sigilo fiscal, como situação patrimonial específica que suscite ou possa eventualmente suscitar conflito de interesses.
“(Bolsonaro) não exigiu a investigação do (Fabrício) Queiroz (suspeito de intermediar esquema de ‘rachadinha’ no gabinete de Flávio Bolsonaro), dos filhos ou das denúncias da CPI contra Pazuello (ex-ministro da Saúde. Ele não só coloca a sujeira embaixo do tapete, como transforma em sigilo de 100 anos”, disse Lula em campanha.
Em nota, a Casa Civil alega que “o caso em questão (do documento de Silveira) se trata do estrito cumprimento das normas legais vigentes e não de imposição de sigilo por parte do Governo Federal”. Já o Ministério de Minas e Energia usa o mesmo argumento ao afirmar que “o ato não decorre de ação do governo e sim do citado dispositivo legal”.
No ano passado, segundo o jornal O Globo, a gestão Lula registra índice próximo ao de Bolsonaro, segundo dados do Painel Lei de Acesso à Informação (LAI), que compila estatísticas de respostas dadas pelo Executivo.
Nos dois governos, a principal justificativa para negar a divulgação das informações é a alegação de se tratar de “dados pessoais”.