O governo Lula assinou, nessa quarta-feira (5), decretos que promovem mudanças nas regras do novo marco do saneamento básico com dois objetivos: aumentar o investimento privado no setor, mas também fortalecer as empresas públicas, a fim de equilibrar as forças entre os dois lados.
O Marco Legal do Saneamento foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2020, com o objetivo de universalizar os serviços de água e esgoto até 2033, com fornecimento de água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%.
O setor privado concordou com boa parte das mudanças, mas quer avaliar como ficará o papel das estatais, que vão ganhar mais direitos do que os previstos no texto original do marco, aprovado no governo Bolsonaro.
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, 90% das regras foram acordadas com o setor privado. Apenas 10%, disse, tiveram de ser arbitradas pelo Palácio do Planalto, para equilibrar as forças entre companhias privadas e públicas na disputa de concessões.
O setor privado temia um fortalecimento maior das concessionárias públicas, diante de pressão de prefeitos petistas. Mas esperam que as regras realmente fiquem mais equilibradas e continuem estimulando investimento das empresas particulares em saneamento básico no País.
“O texto final está equilibrado, 90% foram acordados entre todos os participantes. Apenas em 10% tivemos de arbitrar. Mas garanto que as mudanças vão continuar e estimular ainda mais o investimento privado”, disse Rui Costa.
As mudanças no texto vão dar mais tempo às prefeituras para criarem as unidades regionais de saneamento básico. O prazo estabelecido pela nova legislação, aprovada em 2020, se encerrava nesta semana, mas agora será prorrogado por mais dois anos e vencerá no final de 2025.
Em evento ao lado de governadores, Lula disse que as mudanças resolvem “um problema que é crônico no Brasil”. “O que nós estamos fazendo é tentar chamar para o Brasil a responsabilidade para que, até 2033, a gente resolva um problema que é crônico no Brasil. Nós não temos o hábito de cuidar do saneamento básico. Nós não temos o hábito de fazer tratamento de esgoto”, afirmou o presidente.
Com os atos assinados nessa quarta, o governo espera investir R$ 120 milhões no setor até 2033. Os decretos acabam com o limite de 25% para a terceirização das operações, permitindo que concessionárias repassem fatias maiores das atividades para outras empresas, estimulando investimentos no setor.