A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negocia um acordo para redigir uma proposta de emenda à Constituição (PEC) “emergencial” e definir a licença para o governo gastar em 2023, retirando “despesas inadiáveis” do teto de gastos.
O acordo discutido em reunião entre o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e o relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), nesta quinta-feira (3), foi para estabelecer quais programas serão cobertos com o chamado waiver total (uma licença para gastar) na “PEC da Transição”, que começa a ser escrita a partir de agora.
O valor final é alvo de impasse e poderá ser definido na PEC ou apenas durante a votação do Orçamento de 2023. O que a PEC vai trazer são os programas que poderão ficarão fora do teto, a regra constitucional que atrela o crescimento das despesas à inflação. O chamado “waiver” tem batido nos R$ 160 bilhões, podendo chegar a R$ 200 bilhões, como defendem alguns integrante da cúpula petista.
A equipe de transição quer garantir na PEC o Auxílio Brasil (ou mais provavelmente Bolsa Família, como o programa voltará a ser chamado) com o valor de R$ 600 a partir de janeiro, um reajuste real do salário mínimo (entre 1,3% e 1,4%) e outros programas a serem definidos até a próxima terça (8), quando o texto da PEC deve ser apresentado.
Na terça, quando uma nova reunião acontece com a presença de Lula, os parlamentares vão negociar os parâmetros da PEC e o valor da licença para o novo governo gastar. Após o encontro, Castro afirmou que vai propor aos presidente da Câmara e do Senado a aprovação da uma proposta, o que permitira o presidente eleito assumir em janeiro como um espaço fora do teto de gastos públicos.
Geraldo Alckmin defendeu a manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 mensais a partir de janeiro, quando o presidente eleito toma posse. Ele também citou como prioridades recursos para a manutenção dos órgãos públicos e execução de obras. Para isso, a PEC precisa ser aprovada até 15 de dezembro.
A equipe de Lula já chama o programa de transferência de renda de Bolsa Família, valor dado pelos governos do PT. Em coletiva de imprensa após a reunião, o vice-presidente eleito defendeu a aprovação da PEC e a definição dos valores no Orçamento até 15 de dezembro, a tempo da posse. “A preocupação é não ter interrupção de serviços públicos e obras”, disse Alckmin.
A peça orçamentária deve ser votada pelo Congresso ainda neste ano. O governo eleito quer negociar mudanças no projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) por considerar que as contas públicas estão “no osso” e não abarcam as promessas de campanhas do PT. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), concordaram em pautar a PEC, mas ainda não se comprometeram com o conteúdo proposto pela equipe do PT, de acordo com interlocutores.
Ao chegar para a reunião, Alckmin confirmou que defende a manutenção do benefício com auxílio de R$ 600 já partir de janeiro. A proposta foi reforçada durante a reunião. Para isso, o aumento precisa ser viabilizado ainda neste ano e votado pelos parlamentares atuais, o que ainda não foi concretizado. O orçamento enviado por Bolsonaro ao Congresso garante apenas R$ 400 mensais no próximo ano.
Para o relator, começar o ano de 2023 com o auxílio de R$ 600, sem transição com um valor menor, é “inegociável”. “Isso é inegociável. Não há como o auxílio não ser pago no valor de R$ 600, que foi o compromisso assumido pelo presidente eleito Lula”, disse Marcelo Castro ao chegar para o encontro.
O aumento de R$ 200, em relação ao valor previsto no projeto do Orçamento de 2023, tem impacto de R$ 52 bilhões, valor que não cabe atualmente no teto de gastos públicos. Lula também prometeu um benefício extra de R$ 150 para mães com crianças até seis anos de idade, o que gera um custo adicional de R$ 18 bilhões, conforme cálculos do relator.
O relator e a equipe de transição ainda não afirmaram qual é o tamanho do espaço fiscal que precisará ser aberto para viabilizar as intenções do novo governo.