Por Redação O Sul | 13 de abril de 2025
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai prever um salário mínimo de R$ 1.627 em 2026. Neste ano, o piso foi definido em R$ 1.518. O valor, que não é definitivo, deve constar da apresentação do projeto de diretrizes orçamentarias do ano que vem, que será enviado ao Congresso Nacional na próxima terça-feira.
Como o salário mínimo é baliza para uma série de despesas obrigatórias do Poder Executivo, como benefícios previdenciários e assistenciais, o governo decidiu limitar o ganho real ao mesmo ritmo de expansão do arcabouço fiscal, que fica entre 0,6% e 2,5% acima da inflação ao ano. Para o ano que vem, o percentual será definido de acordo com o aumento da arrecadação acumulado em 12 meses até junho de 2025.
Na grade de parâmetros de março, havia a previsão de que a expansão do arcabouço fosse levemente menor que os 2,5%. Por isso, a projeção de salário mínimo havia ficado em R$ 1.627.
O piso nacional é o valor mínimo pago em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e BPCs (Benefícios de Prestação Continuada).
A limitação do ganho real foi adotada para tentar evitar que o crescimento acelerado desses gastos pudesse gerar pressão sobre ações discricionárias (como custeio e investimentos), colocando em risco a sustentabilidade da regra.
A previsão de salário mínimo para 2026 ainda pode mudar ao longo do ano, conforme variações na estimativa para a inflação ou no ritmo de expansão do arcabouço no ano que vem. Uma nova avaliação será encaminhada com a proposta orçamentária, em 31 de agosto.
Na versão anterior da grade de parâmetros, de novembro de 2024, o governo previa um piso de R$ 1.623 no ano que vem. Essa projeção, porém, considerava um INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 3,40% em 2025. Agora, o governo espera uma inflação maior no ano fechado, de 4,76%.
O dado que é usado para atualizar o salário mínimo tem uma pequena diferença, por ser o acumulado até novembro, mas a mudança de patamar já era indício de uma correção maior do piso.
O PLDO também vai oficializar a meta fiscal para o ano que vem. Na quinta-feira (10), Haddad disse que não haverá mudança no objetivo já indicado no ano passado: um superávit de 0,25% do PIB para 2026.
“Não tem previsão de mudança daquilo que estava projetado na LDO do ano passado, a não ser o fato de que tem um ano a mais de projeção”, disse.
Com a margem de tolerância prevista na lei do arcabouço fiscal, o governo poderá entregar um resultado efetivo entre zero e 0,5% do PIB. A eventual repetição de um déficit, porém, significaria um descumprimento da meta.
Segundo técnicos do governo, a proposta também vai manter a trajetória indicada para os anos de 2027 e 2028, com alvos centrais em superávit de 0,5% e 1% do PIB, respectivamente.
Nos últimos dias, ainda estava em discussão qual seria o alvo a ser sugerido para o ano de 2029, que será adicionado às projeções. O PLDO apresenta grandes números do Orçamento esperados para os próximos quatro anos. Com informações da Folha de S. Paulo.
